Ideia defendida em 2014 pelo presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) ganhou, durante o atual governo interino, identidade própria na hierarquia governamental, com o objetivo de desenvolver uma política única de comércio exterior, em substituição às diversas políticas isoladas que, até então, cada ministério desempenhava, o que permitia muitos conflitos de interpretação e atuação. A partir do decreto nº 8.807, de 12/7/2016, a Camex passou diretamente para a esfera da presidência da República e sua secretaria administrativa para o Ministério das Relações Exteriores.
Foto: Arnaldo Alves/ ANPr
Porto de Paranaguá, Paraná.
Há nessa medida um simbolismo, como a querer mostrar que é o próprio presidente da República quem, desde então, responde pela nova diretriz do comércio exterior, inclusive assumindo a responsabilidade pela aplicação das receitas oriundas das medidas de defesa comercial e a formulação da aplicação do sistema tributário. Além disso, o decreto fez a Camex assumir uma série de incumbências, inclusive algumas de fundo mais prático, que normalmente não deveriam depender de um órgão colegiado de ministros nem da presidência da República.
Obviamente, o que se espera da Camex é que estabeleça diretrizes sobre as negociações internacionais com vistas a acordos com outros países ou blocos, que prevejam, se não o livre comércio, pelo menos a redução de tarifas aduaneiras, a concessão de facilidades não tarifárias e a abertura de mercados. Tudo isso levará à ampliação das operações de importação e exportação, arrancando o Brasil do isolamento comercial em que está desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul, e agravado nos últimos 13 anos, em razão de uma política equivocada que pretendia ainda ver o mundo como à época da Guerra Fria (1945-1991).
O resultado desse equívoco é que desde então o Brasil só assinou três acordos de livre-comércio – com Israel, Palestina e Egito, mas só o primeiro está em vigor –, enquanto México e Chile, por exemplo, mantêm tratados comerciais com mais de 40 nações e blocos cada. Afinal, só com maior intercâmbio será possível melhorar a posição brasileira no ranking dos exportadores e ampliar sua participação no comércio exterior. Hoje, o que se prevê, até o final de 2016, é que essa participação fique abaixo do porcentual de 1,2% registrado em 2015, quando a corrente comercial (importações/exportações) totalizou US$ 362 bilhões, inferior em 20% ao apurado em 2014.
A estimativa oficial para 2016 é que as exportações cheguem US$ 187 bilhões contra US$ 191 bilhões exportados em 2015. Em relação às importações, a expectativa é que atinjam US$ 158 bilhões, com uma queda de 9,5% em relação ao montante de US$ 173 bilhões importados no ano passado. Se a previsão se confirmar, pela primeira vez em mais de dez anos, essa participação ficará abaixo de 1%, ou seja, em torno 0,8% ou 0,7%. Será um retrocesso histórico.
Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC). E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Site:www.fiorde.com.br
