A profunda crise econômica, política e social em que o Brasil segue imerso propicia crescimento da ofensiva patronal e governamental para flexibilizar direitos e amplia o desafio colocado para o movimento sindical: formular, em contexto de democracia plena, uma saída para a situação. O alerta consta do boletim de conjuntura, editado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de agosto.
Segundo o trabalho, a trajetória de crescimento econômico dos últimos 20 anos – mesmo que irregular – ficou para trás e, em 2014, a economia brasileira estagnou, caminhando, desde então, em recessão econômica jamais vista, com a reversão e deterioração dos avanços sociais atingidos na última década.
Emprego, renda e preços
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) mostram que, em junho último, a taxa de desemprego total nas regiões metropolitanas pesquisadas estabilizou-se em relação a maio, mas em patamares muito elevados. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa se manteve em 17,6%, o mesmo nível de maio. O contingente de desempregados foi estimado em 1 milhão e 990 mil pessoas – 523 mil trabalhadores desempregados a mais do que em junho de 2015.
O trabalhador e toda a população sofrem com o aumento dos preços, especialmente as famílias de menor renda. No primeiro semestre de 2016, o custo de vida, com base no ICV-Dieese, aumentou, no município de São Paulo, 4,72%. Entre julho de 2015 e junho de 2016, a alta acumulada alcança 9,05%.
Desemprego em alta, renda em queda, perspectivas de permanência da recessão por mais meses e inflação elevada impactam o desempenho do mercado consumidor e as decisões de investimento das empresas. Os resultados são evidentes.
Trabalhadores x ambiente de negócios
Neste conturbado ano de 2016, especialmente a partir de maio, diversos projetos e propostas de alterações nas relações de trabalho, no manejo das contas públicas e nas oportunidades de negócios privados têm sido anunciadas pelo governo interino e entidades patronais.
O Executivo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, que estabelece o novo regime fiscal. A PEC trata do congelamento dos gastos da União por um prazo de 20 anos, com reajustes feitos com base na inflação (IPCA) do ano anterior. Ou seja, não haverá crescimento real dos gastos governamentais, fato que afetará todos os serviços públicos vinculados ao Executivo, em especial saúde e educação. Atualmente, os gastos desses dois setores são estabelecidos pela Constituição e correspondem a 13,7% da receita líquida da União para a saúde e 18% da receita de impostos federais para a Educação. Caso a PEC seja aprovada, o mesmo orçamento de 2016 será executado nas próximas duas décadas. Sem aumento real para os gastos públicos, haverá regressão brutal da relação entre recursos destinados aos serviços públicos e Produto Interno Bruto. Atualmente na ordem de 40%, a relação passaria para 25%, em cenário de baixo crescimento econômico como o que se projeta para os próximos anos.
Às investidas governamentais que visam precarizar ainda mais as condições de trabalho dos brasileiros somam-se as propostas das entidades patronais, propugnando generalização da terceirização, pelo arrocho salarial e pelo ataque aos direitos trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho, como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A flexibilização abrange a forma de contratação dos trabalhadores, a duração do trabalho, a definição de salários e a negociação coletiva. Flexibilizar para baixo direitos dos trabalhadores é objetivo antigo das entidades de representação patronal. Há vários projetos nesse sentido no Congresso Nacional e o governo, interino, já definiu que irá apoiá-los.
Projeto nacional
O boletim do Dieese, em suas considerações finais, aponta a necessidade de ser ter um projeto nacional que retome e transforme o crescimento econômico em efetivo desenvolvimento certamente precisa enfrentar fatores estruturais da economia brasileira que dificultam o gasto produtivo: a crescente desnacionalização de setores inteiros da economia, que desloca para o estrangeiro as decisões empresariais; o preocupante processo de desindustrialização; a dependência de subsídios do Estado ao investimento privado; os oligopólios e monopólios que controlam setores estratégicos da economia, desde a indústria até o comércio; a possibilidade de que poderosas corporações estejam segurando investimentos para forçar o Estado a retomar privatizações, especialmente nos setores de petróleo e gás e infraestrutura.
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Comunicação SEESP
Fonte: Boletim de Conjuntura, nº 08, de agosto de 2016, do Dieese
