A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (15/12) o contencioso entre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Brasil sobre a política industrial do País, incluindo a Lei de Informática. O debate foi uma sugestão do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O parlamentar explica que, em 2015, a OMC, mediante pedido da União Europeia, Japão, EUA, entre outros países, iniciou um dos maiores e mais estratégicos processos de disputa contra o Brasil. Trata-se de um questionamento geral sobre a multifacetada política industrial brasileira, em particular nos setores com maior valor agregado, como o automobilístico e o das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). 

“Apesar da existência da dimensão redução de custos de produção, a atual política industrial brasileira não pode ser classificada como protecionista ou anticoncorrencial, pois, ao exigir aumento no investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), não produz queda do custo total de produção das empresas beneficiadas”, defende o parlamentar.

Ele avalia que, caso os analistas e juízes da OMC concluam que a política industrial brasileira é apenas uma forma de protecionismo da indústria brasileira contra a concorrência internacional, os setores mais sensíveis aos investimentos em CT&I, como o de TIC, perderão densidade ou poderão mesmo deixar de existir.

Comunicação SEESP
Notícia da Agência Câmara