Abrindo o encontro, o anfitrião César Prata, presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, apresentou as preocupações principais do setor, todas vinculadas à perda de capacitação técnica e ausência de conteúdo local nos investimentos a serem feitos. A partir da Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), explicou ele, companhias estrangeiras podem se instalar, explorar e processar petróleo no Brasil, com isenção de tributos. Citou como exemplo o caso de Pecém, no Ceará, em que se instituiu uma usina siderúrgica coreana. “Consomem matéria-prima local e depois exportam aço para a Coreia.” Segundo Prata, a linha do governo é “repetir essa receita em mais 21 projetos, como no Maranhão, com a China”. O representante da Abimaq explanou ainda sobre o programa de concessões à iniciativa privada, sem contrapartida para garantir os interesses nacionais. “Em petróleo, está havendo uma espécie de desnacionalização de tudo o que nos interessa.”
Ele citou ainda a discussão de um marco regulatório para o setor, cuja proposta inicial, que não asseguraria conteúdo local, foi bloqueada por iniciativa de uma coalizão formada por entidades da indústria do segmento. Denominado Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), agora está em negociação. Outro problema diz respeito à isenção tributária total a companhias estrangeiras, a partir da proposta de renovação do Repetro. Instituído nos anos 1990, trata-se, segundo explicou Prata, de um regime para renúncia fiscal ao setor de petróleo. “Alertamos o governo que esse embute um viés importador, inclusive da engenharia.” Outro motivo de preocupação é o chamado waiver, relativo à liberação de se utilizar conteúdo local. “Isso afetou um monte de gente, com montanhas de encomendas e empregos passando por fora do país”, revelou Prata. Conforme informou o presidente do conselho da Abimaq, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) entrou com ação judicial contra essa medida. Os presentes à reunião manifestaram apoio à medida e a disposição de se associarem a ela. Por fim, o anúncio de que empresas nacionais não poderão participar da licitação relativa à retomada das obras de construção da unidade de processamento de gás do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). “A Petrobras convidou 30 empresas, todas estrangeiras.”
“Inaceitável.” Assim classificou essa medida, que considera o estopim que motiva uma luta fundamental, o coordenador da Frente Mista Parlamentar de Engenharia, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). Salientando a importância da reunião na Abimaq, ele vaticinou: “Aqui começa a ‘Engenharia Unida’. O Congresso Nacional deve ser uma caixa de ressonância à sociedade das demandas necessárias. É importante essa aliança, essa inteligência subsidiar o Legislativo e contribuir (com a frente). Vou precisar demais de vocês naquela Casa.”
Entre os encaminhamentos desse encontro estão: manutenção da engenharia unida; elaboração de manifesto contra o desmonte do segmento e com as reivindicações da categoria; informação sobre a situação do setor e a Petrobras; tentativa de envolver governadores dos estados; agendamento de reuniões com os ministérios de Minas e Energia e Fazenda, bem como com o Presidente da República; e um calendário de novos encontros. O próximo está marcado para 9 de fevereiro, em Brasília, aproveitando reunião da Frente Parlamentar.
Além dos anfitriões da Abimaq – incluindo o presidente José Veloso e outros membros –, estiveram também presentes os presidentes do Clube de Engenharia, Pedro Celestino; do Sindicato Nacional da Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi; do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada – Infraestrutura (Sinicon), João Borba Filho; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; dos conselhos estaduais de São Paulo e Minas Gerais (Creas), Vinícius Marchese Marinelli e Jobson Andrade (este também vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros de Minas Gerais – Senge-MG), respectivamente; do Instituto de Engenharia, Camil Eid; o vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi), Marcelo Corrêa; os diretores da Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena) Luiz Pimentel e Daniel Cueva (SP); o representante da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), Olímpio Alves dos Santos; os diretores da FNE Carlos Bastos Abraham, Flávio Brízida, Sebastião Fonseca (presidente do Senge-AC); Antonio Florentino (do Senge-PI); José Luiz Azambuja (diretor do Senge-RS); José Ailton Pacheco (presidente do Senge-AL); Thereza Neumann (vice-presidente do Senge-CE), além de diversos dirigentes do SEESP, bem como de várias associações do setor. Participaram do encontro ainda o cientista político e consultor sindical do Seesp e da FNE, João Guilherme Vargas Netto; o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), economista Antonio Corrêa de Lacerda; o coordenador técnico do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, da FNE, Carlos Monte, e o consultor Artur Araújo; o diretor geral do Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), Saulo Krichanã Rodrigues; o jornalista João Franzin, coordenador da Agência Sindical; entre outros.
Soraya Misleh
Comunicação SEESP
