O 8 de Março deste ano é um grito contra o retrocesso e tem como mote o enfrentamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, diz Gilda Almeida de Souza, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) - da qual o SEESP faz parte - e coordenadora do Departamento das Trabalhadoras Universitárias da entidade.

As mulheres serão as mais afetadas com a proposta que desvincula o salário mínimo do benefício da Previdência Social, equipara a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o beneficio integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos. O pacote de maldades está previsto na PEC 287, enviado pelo governo ao Congresso e que prevê mudanças nas regras para a aposentadoria. “Diante desse contexto, o 8 de março deste ano se faz fundamental”, afirma Gilda.

Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Gilda Almeida defende que data, neste ano, é dedicada à resistência contra reformas do governo Temer.

O ponto central da mobilização é a Reforma da Previdência?

Sim. As mulheres são as que ganham salários menores e possuem menos oportunidades de crescimento profissional. Somado a isso, tem as horas adicionais da jornada dupla com os afazeres domésticos, que resultam em até 16 horas a mais de trabalho por semana.
É uma das piores propostas, que representa um retrocesso de algo que já estava garantido. Em nenhum outro país existe isso. E as mais prejudicadas serão as mulheres, que têm 14 horas a mais que os homens (jornada dupla). Ou seja, elas vão trabalhar ainda mais do que os homens para poder se aposentar. Portanto, penso que a palavra de ordem no Dia da Mulher deva ser: não à reforma da Previdência.
 
Há categorias em que elas serão ainda mais prejudicadas?

Exatamente. No professorado, por exemplo, cuja maioria é composta por mulheres, a proposta acaba com a aposentadoria especial dos professores (garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e referendada pela Constituição de 1988). Outra categoria bastante prejudicada será a dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Muitas mulheres atuam no campo. A reforma também propõe o fim do regime especial para trabalhadores rurais, que têm uma carga horária mais pesada, mais longa que a da cidade. O desgaste na agricultura é muito. Por isso, não podem ter o mesmo tratamento na aposentadoria.

Existe um retrocesso em curso, uma tentativa de derrubar direitos já conquistados, como os trabalhistas. As mulheres são as mais atingidas em todas as frentes?

É isso. Para a sociedade, os trabalhadores em geral, é o maior golpe que vem sendo planejado, uma verdadeira agressão à vida das pessoas. Mas, para as mulheres em especial, será muito pior. Como sempre, as mulheres são as mais penalizadas. Já não temos políticas sociais que atendam as necessidades das mulheres, como o direito à saúde e à creche para exercer sua autonomia.

Muitas lutas que resultaram em projetos de lei vêm sendo arquivados, como o PL da igualdade. Já perdemos a Secretaria Nacional da Mulher com status de Ministério e o protagonismo de secretarias estaduais e municipais. Eram instrumentos que favoreciam o debate e a conquista de direitos.
 
O 8 de março também está sendo visto como um catalizador para o dia 15 do mesmo mês?

Sim. Hoje, os movimentos de mulheres, sindical, sociais, todos têm consciência que o 8 de março é fundamental no processo atual de luta na defesa da Previdência Social. Ele servirá para acumularmos força para o dia 15 de março, Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, dia da greve geral convocada pelos professores e que terá apoio de diversas entidades sindicais.

As mulheres já protagonizaram muitas lutas e alertas, inclusive sobre a situação que vivemos hoje de expansão do pensamento conservador. É uma força política que representa o capital e interesses privados...

É o que está por trás dessa reforma, que pretende fortalecer a previdência privada, controlada pelos bancos privados. Esse é o cerne da questão. Diversas empresas de grande porte têm dívidas imensas com a Previdência, que permitiriam ao governo arrecadar R$ 426 bilhões, três vezes mais do que o chamado déficit da Previdência, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Daí a importância em pressionar pela criação da CPI da Previdência, que já colheu o número de assinaturas suficientes.

Quais outras frentes de atuação das mulheres neste ano?

Outro espaço importante é a 2ª Conferência Nacional de Saúde de Mulheres, que contribui no debate e na eliminação da desigualdade, seja nas relações familiares, afetivas e nos espaços de trabalho, em especial. A segunda conferência resgata um processo de mobilização por uma política nacional de atenção integral à saúde da mulher. O encontro tem como tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade” e acontecerá entre 1º e 4 de agosto próximo. Neste momento, ocorrem as etapas municipais e estaduais. A conferência será dividida em quatro eixos fundamentais: o papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres; o mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; a vulnerabilidade e equidade na vida e na saúde das mulheres; politicas públicas e participação social. São temas abrangentes, atualizados, que possibilitam fazer um grande debate e tirar uma plataforma de luta.

A conferência é convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. Qual a importância desse e de outros conselhos?

A conferência sempre foi e desta vez será ainda mais um espaço importante de mobilização e esclarecimento sobre a situação por que passa atualmente o País. Um alerta sobre a ofensiva que vive o Sistema Único de Saúde (SUS), diante das tentativas de privatização da saúde. Já o Conselho Nacional de Saúde, assim como outros conselhos, é um instrumento de controle social sobre as ações do Estado e dos governos. Por isso, as conferências devem estar na ordem do dia e devem pautar a imprensa dos trabalhadores.

E onde será a concentração das mulheres nesta quarta-feira?

Em diversas capitais do País haverá mobilização. Em São Paulo, o ato vai ocorrer na Praça da Sé, a partir das 15h. A manifestação convocada pelas mulheres se somará à assembleia da Apeoesp (Sindicato dos Professores), que votará greve geral por tempo indeterminado. Não podemos abrir mão de dizer que esse é um desgoverno que está acabando com o nosso País. Haja vista todas essas medidas, como a que ocorreu recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a não sindicalizados. Algo que já era garantido na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas os ministros seguiram a manifestação do relator, o Gilmar Mendes. É um ataque frontal ao movimento sindical brasileiro.

Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Entrevista concedida ao portal da CNTU