Clemente Ganz Lúcio*
As questões colocadas na agenda dos debates deliberativos do Congresso Nacional e dos encaminhamentos do Poder Executivo são iniciativas complexas do Governo Federal, que terão múltiplos impactos sobre a vida das pessoas e as bases do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil. Será um longo ano e um tempo curto para as lutas.
O desemprego crescerá porque a economia continuará patinando, o que dramaticamente compromete a vida dos trabalhadores e a perspectiva geral do desenvolvimento. Por isso, a centralidade da luta pelo emprego, o que requer uma visão estratégica de como retomar e sustentar o crescimento econômico nacional e soberano.
As escolhas dos caminhos para o desenvolvimento de uma das maiores economias do planeta envolvem múltiplos e poderosos interesses, em um jogo do "vale-tudo". A democracia é uma construção política para colocar limites a esse jogo e, com regras, fazer as escolhas a partir do debate público e com participação social. Defendê-la será uma grande tarefa neste ano.
O desenvolvimento nacional soberano é resultado de muitas relações que materializam o que somos capazes de criar e produzir nesse território, com o nosso povo, e de como cooperamos com os demais países. Nossa soberania depende da existência real de empresas nacionais capazes de produzirem em condições competitivas mundialmente; de um mercado interno de consumo robusto, sustentado por empregos e salários de qualidade; e por uma forte capacidade de investimento. Todas essas frentes estão fragilizadas e precisam ser recuperadas.
Contudo, o governo encaminha a venda do Brasil e da nossa soberania. Os compradores, ávidos pelas riquezas do mundo, já afirmaram: o Brasil está barato! Querem, entretanto, garantias para suas compras. Quais? As clássicas: garantia de propriedade, de contratos com regras vantajosas, de financiamento, de lucro sem imposto etc.. Exigem também quatro grandes reformas: o fim de reservas e limites aos estrangeiros para acesso a minérios (petróleo, inclusive), terras, mercado (aéreo, bancário etc.); limite do gasto do Estado, já aprovado no Congresso e em vigor por 20 anos; reformas da Previdência e trabalhista e regulamentação da terceirização (PL 4.302), que promovam o efetivo controle do custo do trabalho, em pauta no Congresso a partir de hoje para serem votadas neste ano.
O nosso desenvolvimento soberano exige, sem dúvida, muitas e difíceis reformas e mudanças, inclusive em muitos dos temas acima, mas também em muitos outros. Todavia, as mudanças devem ser no sentido de promover transformações na nossa estrutura produtiva para gerar crescimento dos empregos de qualidade, aumento dos salários, diminuição significativa das desigualdades etc.. As regras e iniciativas devem favorecer para que esse objetivo seja construído por uma efetiva e forte capacidade produtiva nacional, integrada e cooperando de forma soberana com o mundo.
Há muita confusão e muita desinformação difundidas propositalmente. Cada tema mobiliza poderosos interesses e envolve inúmeras possibilidades de mudanças que exigirão difíceis escolhas estratégicas. Para que isso seja feito de maneira consciente e compromissada com as dificuldades do presente, com os desafios do futuro e com as nossas reais e potenciais possibilidades, é preciso que o debate e as escolhas estejam lastreados nos legítimos espaços democráticos.
Nosso desafio é percorrer 2017 lutando para que nossa esperança de sermos um país desenvolvido não seja destruída ou vendida. Não será fácil, mas quando a vida foi fácil para os trabalhadores? Nós crescemos na adversidade. É hora de, como sempre, ir à luta. Avante!
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
