Presidente da Anamatra questiona imparcialidade do ministro para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou, na noite desta segunda-feira (03/04), nota pública na qual critica as reincidentes agressões deferidas  pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes aos integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em palestra, o ministro afirmou que o TST é um “laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)”, com diversos ministros  indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e simpatizantes da referida sigla partidária.

Para o presidente da Anamatra, as declarações do ministro revelam, mais uma vez, falta de respeito para com o TST e seus magistrados, bem como demonstra profundo desconhecimento da realidade da Justiça do Trabalho. "A Anamatra repudia essas e outras declarações ofensivas proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, conduta essa inaceitável de um membro da mais Alta Corte. As reincidentes agressões pessoais a quase todos integrantes do TST, por parte do ministro Gilmar Mendes, nos leva a indagar se Sua Excelência ainda tem imparcialidade para julgar matérias oriundas da Corte trabalhista ", criticou  Germano Siqueira. Confira abaixo a íntegra da nota:

 NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ANAMATRA), entidade que congrega mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o território nacional, tendo em vista renovadas agressões proferidas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes contra integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vem a público assinalar:

1 – O ministro Gilmar Mendes, mais uma vez palestrando para lideranças empresariais, desrespeita o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e seus integrantes. De forma totalmente inadequada, afirma que o TST é laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT) e que seus ministros foram indicados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), também lançando dúvidas sobre a honorabilidade de cada um deles ao questionar a suposta fragilidade do modelo de apuração de requisitos para o exercício dos cargos naquela Corte e falta de escrutínio da vida de seus ministros, o que é completamente inaceitável.

2 – Tal como manifestado em ocasião anterior, quando Sua Excelência agrediu a instituição Justiça do Trabalho  e o Tribunal Superior do Trabalho, a Anamatra novamente repudia o discurso de ódio, não só  contra os ministros do TST, mas contra a instituição como um todo, além de lamentar o profundo desconhecimento do ministro acerca da realidade do Judiciário trabalhista no Brasil, o que se revela por manifestações irresponsáveis como as que tem proferido, que estimulam episódios de acirramento de ânimos em vários pontos do país.

3 – As nomeações dos ministros do TST ocorreram na forma prevista na Constituição Federal e, nesse contexto, são absolutamente legítimas, resultado de listas formadas por juízes de carreira ou originárias do quinto constitucional, magistrados com histórico funcional e acadêmico irretocáveis, sem nenhum envolvimento nem compromisso com posições políticas, o que parece não ser certo dizer em relação ao seu crítico constante.

Brasília, 03 de abril de 2017

Germano Silveira de Siqueira
Presidente da Anamatra