A comissão especial que examina a chamada reforma trabalhista (Projeto de Lei 6.787/16) aprovou, nesta terça-feira (25/04), o substitutivo do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Foram 27 votos favoráveis e 10 contrários. Os destaques apresentados ao texto ainda poderão ser examinados pelo plenário.
O processo na comissão está encerrado. As emendas que não foram votadas no colegiado serão examinadas agora em plenário. Trata-se de nova fase de discussão, onde emendas podem ser apresentadas ao texto, mas que necessitam do apoio de pelo menos 103 deputados.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Reunião na comissão foi concorrida e gerou muita discussão contra o projeto do governo que tira direitos dos trabalhadores.
Os destaques de bancada, os DVS (destaque para votação em separado), que ainda podem apresentados, de acordo com o tamanho das bancadas partidárias. A quantidade de DVS que poderão ser apreciados após votação do texto principal é assim: bancada com cinco até 24 deputados pode apresentar um DVS; com 25 até 49 (2); 50 até 74 (3); e 75 ou mais deputados (4).
A previsão, pela agenda anunciada, é que vai haver duas sessões extraordinárias, nesta quarta (26) e quinta, pela manhã, para votar conclusivamente o projeto e enviá-lo ao Senado Federal, que é a Casa revisora.
O novo texto, originário da análise das 457 emendas apresentadas ao primeiro substitutivo, pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado.
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Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
