Aconteceu em 12 de agosto, na cidade de Vila Velha, Região Metropolitana de Vitória/ES, o segundo encontro da série programada pela CNTU para 2011, que culminará com um evento nacional no dia 18 de novembro próximo, em São Paulo.
Sob o tema “Reforma da administração pública, serviços públicos e aposentadoria”, a atividade na capital capixaba reuniu profissionais de todo o Brasil e colocou foco na necessidade de resgatar o papel do Estado previsto na Constituição de 1988.
“A CNTU está investindo no debate que visa fazer um país para 200 milhões de brasileiros”, afirmou Allen Habert, diretor de articulação nacional da entidade, no início do evento. “Nosso objetivo é seguir no caminho das discussões programáticas, visando qualidade de vida e desenvolvimento”, confirmou o presidente da confederação Murilo Pinheiro. A sessão abertura também foi prestigiada pelos presidentes das federações dos economistas, farmacêuticos, médicos e odontologistas, respectivamente Juarez Trevisan, Célia Chaves, Cid Carvalhaes e Welington Mello, além do secretário estadual de Saúde do Espírito Santo, José Tadeu Marino.
Dando início às palestras, o presidente da Fundação Escola de Governo de Santa Catarina, Rubens Araújo de Oliveira, assinalou os níveis nos quais seriam necessárias mudanças na administração do Estado brasileiro: institucional-legal, para remoção dos obstáculos de natureza constitucional e de outros ordenamentos; cultural, para substituir o excesso de burocracia por uma nova dinâmica gerencial; de gestão, para implementação de instrumentos mais adequados à atualidade; e de governança, para promover a capacidade de formulação e implementação de políticas públicas. Ainda segundo sua explanação, tais arranjos teriam como objetivos, entre outros, “reforçar o conceito de cidadania, focar na universalidade e igualdade, incrementar a qualidade e quantidade de serviços e dar ênfase ao controle social”.
Araújo criticou também as reformas implementadas na década de 90 na esteira da onda neoliberal, que se pautaram pela redução de custos. “O pano de fundo foi substituir o Estado produtor pelo regulador, mas ele deve ser ainda o grande promotor da igualdade”, afirmou. Para ele, dar fim às injustiças que mantêm parcela da população em condições de vida inaceitáveis é função do setor público e não pode ser deixada ao mercado, “que não atenderá essas pessoas”.
Serviço público
O grande desafio de assistir a população com serviços públicos de qualidade foi tema da palestra da economista Ceci Juruá, que propugnou pelo fortalecimento do papel do Estado. “Há diferenças quando o serviço é prestado por esse ou pela iniciativa privada, a noção do que é justo não é a mesma.” Portanto, defendeu ela, é preciso “extirpar a lógica mercantil do serviço público e limitar a taxa de lucros”.
Além de acusar a exorbitância de ganhos das empresas, Juruá desmontou o que considera a falácia da excessiva carga tributária nacional, necessária ao financiamento dos serviços públicos. “A líquida é de 15% do PIB (produto interno bruto), muito baixa em vista do que se exige do Estado”, afirmou. “A bruta é de 36%, mas o nosso PIB per capita é muito baixo, só somos o décimo do mundo porque a população é grande”, ponderou.
A economista concluiu: “O povo espera justiça, vida digna e trabalho.” Para ela, a possibilidade de atingir tal meta está na manutenção do espírito da Constituição de 1988, “elaborada a cada linha pelos movimentos sociais” e de espaços democráticos importantes, como os processos de conferências nacionais.
Aposentadoria
O caráter cidadão do sistema de direitos instituído pela Carta Magna foi o mote de Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para falar sobre a previdência social. “É uma estrutura de proteção invejável a outros países, construída pela sociedade brasileira, que resistiu ao desmonte do Estado”, ressaltou. Segundo ele, um exemplo fundamental é a garantia de renda ao trabalhador do campo, independentemente da contribuição. “A sociedade sancionou 8 milhões de aposentadorias rurais; essa previdência é o grande programa de cidadania para esse conjunto da população”, elogiou. “O Brasil é um país altamente desigual, mas esses sistemas caminham no sentido de quebrar essas desigualdades. Fato preponderante para a queda da pobreza é o Regime Geral da Previdência Social, que, se extinto, ampliaria a pobreza extrema em 20 milhões de pessoas”, completou.
Dispondo de um regime “com déficit em queda e sem grandes desequilíbrios”, Castro vê como grande desafio do País tornar o benefício universal. “Quarenta por cento da população trabalhadora está fora do sistema. É o nosso grande dilema”, apontou.
Tratando do mesmo tema, José dos Santos Pereira, diretor do Instituto de Previdência do Estado do Acre, traçou um panorama geral do sistema previdenciário no Brasil. Abordando os regimes geral, próprio (dos servidores públicos) e complementar, apontou as mudanças ocorridas nas últimas décadas e destacou a dimensão do sistema atualmente. Pelos números de junho último, são atendidos mais de 28 milhões de beneficiários, somando R$ 20,9 bilhões em pagamentos de aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Mobilização
O evento teve a participação de economistas, engenheiros, farmacêuticos, médicos, nutricionistas e odontologistas de todas as regiões do Brasil, que, ao longo dos debates, elaboraram a “Carta de Vitória”, lida pela diretora da CNTU, Maruza Carlesso, que coordenou a organização do encontro. No documento, a entidade propõe um resgate da cidadania, baseada na efetivação dos direitos previstos na Constituição.
