*Comunicação SEESP
As operações da Barragem Casa de Pedra (BCP), que pertence à mineradora CSN em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, foram interditadas pelo Ministério do Trabalho. O termo foi emitido na quarta-feira (11/10) mas os trabalhos não foram suspensos, conforme informação veiculada pela imprensa.
Foto: Dam Projetos de Engenharia
“Fica determinada a Interdição das atividades de operação da barragem Casa de Pedra e de execução de obras de drenagem e de bermas de reforço executadas junto às ombreiras do digue de sela, em razão da constatação da situação de grave e iminente risco (…), diz o termo, assinado por dois auditores fiscais do trabalho ligados à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
O documento alega que na inspeção realizada em 26 de setembro, na barragem de rejeitos da mina, que fica na zona rural de Congonhas, e após análise documental, foi constada a existência de “risco grave e iminente”, podendo causar acidentes graves com os trabalhadores que participam da operação da barragem, e também com os que atuam nas “obras de drenagem e de bermas de reforço executadas junto às ombreiras do dique de sela”.
Homens do corpo de bombeiros estiveram na barragem, em agosto, para averiguar denúncia de um possível deslizamento de terra informado ao órgão pela população que vive a jusante da estrutura, que passa por obras. As obras no local são de drenagem, para controle de águas, e de terraplenagem, para recomposição e proteção do terreno contra processos erosivos. Na época, a constatação foi de que a obra era regular.
O Ministério Público cita que “apesar da divergência entre números e de acordo com o apurado pela Auditoria Fiscal do Trabalho” em setembro, a Barragem Casa de Pedra “já atingiu seu limite de armazenamento seguro”.
A CSN disse, por meio de nota divulgada no sábado (14), que prestou os esclarecimentos solicitados pelo Ministério do Trablho e que as atividades na barragem ocorrem normalmente:
"A CSN Mineração esclarece que as obras no dique de sela da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, e as operações da mineradora continuam sem interrupção. As solicitações do Ministério do Trabalho foram atendidas e esclarecidas, reafirmando a estabilidade garantida e fiscalizada pelo DNPM, Ministério Público de Minas Gerais e órgãos ambientais. A Companhia reitera não há risco para os trabalhadores e moradores do município. A empresa continuará a prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades e órgãos competentes."
A mineradora tem 10 dias para recorrer da interdição e poderá solicitar a suspensão da mesma desde que sejam adotadas medidas de segurança impostas pelo Ministério do Trabalho, como instalação de sirenes próximas das comunidades que residem nas imediações da barragem, sinalização de rotas de fuga e de pontos de encontro, além da realização de simulação de emergência com a população de Congonhas e Jeceaba. Outra exigência é a “elaboração de um novo relatório técnico que comprove a establidade da BCP após o término das obras, inclusive quanto à liquefação estática e dinâmica”.
*Com agências
