Deborah Moreira
comunicação SEESP

O SEESP e seus delegados sindicais na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) convocam os profissionais para uma grande mobilização na Câmara Municipal na quarta-feira (18), às 14h, quando está marcada uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Projeto de Lei Substitutivo da Previdência Municipal. A concentração será na sede do sindicato, na Bela Vista, às 13h. Categoria se reuniu em assembleia no dia 11 de outubro último.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

Engenheiros da Prefeitura de SP reunidos em assembleia na quarta(11/10), na sede do SEESP.

Os engenheiros da PMSP realizaram assembleia na quarta (11), quando ficou decidido que um grupo também irá à Câmara dos Vereadores amanhã (17), para participar do Colégio de Líderes, composto por lideranças dos vereadores. O horário também é às 14h na câmara, com concentração a partir das 12h no sindicato.

No encontro, foram abordados dois temas importantes aos servidores: a nova proposta da previdência municipal, o SampaPrev; e a Campanha Salarial 2017, cujas negociações estão paralisadas. De acordo com o sindicato, as perdas já chegam a 7%, entre maio de 2016 a setembro de 2017. No entanto, a administração pública propôs reajuste de 0,01% e se nega a sentar com os engenheiros, arquitetos e geólogos, que estão incluídos na mesma carreira, para negociar em bases reais da inflação do período.

A engenheira e delegada sindical do SEESP Denise Lopes de Souza fez uma apresentação sobre o histórico da legislação municipal, como a Lei Salarial em vigor desde 1995, do então prefeito Paulo Maluf, modificada em 2002 pela gestão Marta Suplicy. Antes disso, em 1988, na gestão de Luiza Erundina, a inflação era muito alta e, portanto, existia um gatilho de reposição mensal já que a inflação naquele período era muito alta, chegando em alguns momentos a 80% ao mês. Após 1994, com o Plano Real, o gatilho foi revisto e foi proposto um texto que limitava em 40% as despesas com pessoal, em relação à receita corrente líquida, com uma revisão quadrienal dos reajustes dos rendimentos, o que já bloqueou possíveis reajustes. Em 2002, foi feita proposta de melhoria para que os 40% não fossem fixo, permitindo uma variação em relação à variação de índice IPC/Fipe. “Só que o que se imaginava que seria benéfico resultou em algo inócuo para os servidores”, alertou Souza.

Isso porque existem dois artigos, que regulam o reajuste e que se contradizem. Um deles é o artigo primeiro, que garante reposição “em cumprimento ao disposto do inciso 10º, do artigo 37 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos municipais será revista anualmente sempre a partir do 1º de maio de cada ano, mediante lei especifica de iniciativa do executivo que conterá o percentual da revisão e as escalas de padrões de vencimentos com os novos valores”.

Já o outro, o artigo segundo da mesma lei, afirma que “os vencimentos dos servidores públicos municipais serão reajustados a partir de 1º de março, 1º de julho, 1ºde novembro, de cada ano, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe), apurada entre o mês do reajustamento e os quatro meses anteriores”. No entanto, para que haja esse reajuste, há uma fórmula estipulada no parágrafo 3 o que, na prática, tem resultado em 0,01% de reajuste desde 2002.

“Primeiro precisamos observar que, após o Plano Real, só se fala em reajuste anual para qualquer coisa, inclusive os contratos da prefeitura. Então, quando foi feita a adequação em 2002, nem poderia ser dessa forma (como está no artigo segundo). Já a diferença entre o artigo primeiro e o segundo, é que o primeiro além de abordar a reposição de perdas, anual, é possível mexer em outros pontos também. No artigo segundo não, é somente aplicação de reajuste”, explicou Souza.

Por isso ocorre a aplicação do artigo primeiro para algumas categorias mais fortes, como a dos professores, e a do artigo segundo para outras menores. “Ou seja, vamos brigar pela aplicação do artigo primeiro da lei também para os engenheiros ”, completou.

Previdência
Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai colocar em pauta o Projeto de Lei Substitutivo do PL 621/2016, que propõe uma nova previdência municipal. O SEESP pretende mobilizar os servidores para barrar o projeto e, ainda, propor uma audiência públicas para discutir o tema de forma ampla com os servidores.

“Na ocasião, pedimos arquivamento do projeto do SampaPrev. Hoje, existe uma nova proposta, com texto mais enxuto e que nos preocupa ainda mais porque antes era uma criação do SampaPrev. Agora, fala-se em um órgão já existente: o SPPrevi, do Governo do Estado”, alertou  o delegado sindical Frederico Jun Okabayashi.

Segundo apurou o delegado sindical, quando exceder o teto do INSS, a prefeitura não deverá entrar mais com a contrapartida de 22 %. Em troca, contribuiria com 8,5% para o regime complementar. E o restante deverá ser complementado pelo próprio servidor. E mais. Para fechar a conta do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), seria preciso que entrassem novos servidores por concurso público, o que não vem ocorrendo com regularidade nos últimos anos.

“O Iprem  está falido. Para saneá-lo será preciso aumentar a contribuição dos trabalhadores. E o Iprem quebrou porque não fizeram uma conta simples: para sanear a previdência de engenheiros é preciso contratar novos servidores. Teria que ter a reposição dos grupos de servidores para continuar alimentando o fundo de pensão”, observou Okabayashi.

Segundo os representantes do SEESP é clara a intenção da Prefeitura de São Paulo de que os servidores assumam o déficit bilionário e crescente do Iprem, sem negociação e sem expor o quanto isso custará a cada um dos servidores, e o seu tempo de duração.