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A ação trabalhista que pede a maior condenação de indenização por danos morais coletivos - cerca de R$ 225 milhões - teve sua primeira audiência realizada na terça-feira (17/10), na 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, Bahia. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) contra a Eternit.

O processo é resultado de inquérito que comprovou a exposição de centenas de trabalhadores e do meio ambiente a partículas de amianto, substância banida em diversos países e recentemente também alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abre caminho para o banimento total da substância no Brasil. O MPT inspecionou a sede da empresa no município de Simões Filho e identificou graves riscos à saúde de funcionários, além de riscos ambientais.

Além de pedir a condenação por dano moral, o ministério público daquele estado exige o banimento da utilização de amianto na produção de telhas e tanques. Os advogados da empresa, na audiência, sinalizaram a possibilidade de fazer um acordo e substituir o uso do amianto por outras matérias primas na linha de produção. A Eternit terá 15 dias para apresentar uma proposta de acordo. No período, o juiz George Santos Almeida, que conduz o processo, poderá se manifestar sobre o pedido liminar feito pelo órgão, sobre a adoção de medidas de segurança a saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente.

Os peritos do MPT flagraram situações que comprovam que não há limite seguro para o uso de amianto na indústria, já que as partículas da substância se desprendem e cobrem toda a área da fábrica, podendo ser aspirada e contaminar roupas, utensílios e o meio ambiente.

Há registro de descarte de sobras de amianto em um córrego próximo a fábrica e transporte dos produtos sem os devidos cuidados. É comprovado que a contaminação por amianto causa câncer de pulmão e ocorre de forma lenta e gradual. Não há níveis de exposição ao produto que possam ser considerados seguros. Há registros de parentes de empregados de fábricas e de minas que se contaminaram apenas pelo contato com as roupas do empregado ao chegar em casa. A substância já está proibida em mais de 75 países e agora o STF votou pela possibilidade de banimento total.

Além dos trabalhadores, a sociedade também está exposta ao produto, uma vez que existem falhas de segurança evidentes no transporte, na comercialização e no manejo da matéria-prima e nos produtos da Eternit. As micropartículas de asbesto contaminam o ar, o solo e os cursos d’água e não há uso seguro. Um substituto do produto é a fibra cimento, feito de forma sustentável.

Em todo o Brasi sete empresas baniram o amianto. Apenas a Eternit e a Precon fazem uso. Mesmo depois de interromper sua utilização na produção, as empresas são responsáveis por avaliações ambientais e exames médicos por um período mínimo de 30 anos após a demissão do trabalhador.


*Com informações do site Bahia Notícias