João Guilherme Vargas Netto*

Vamos por partes, como dizia Jack, o Estripador.

A resistência à aplicação da lei celerada da deforma trabalhista se dá em três níveis articulados entre si e modulados no tempo.

O primeiro nível é o do confronto nas próprias empresas e nas negociações salariais em curso (ordinárias ou extraordinárias) com as direções sindicais organizando os trabalhadores para a resistência às agressões concretas.

Um exemplo: embora a lei não obrigue à realização de homologações nos sindicatos, isto deve e pode ser obtido no curso de negociações e com a pressão dos trabalhadores e dos sindicatos; esta vitória implica na possibilidade séria da revisão das próprias demissões efetuadas.

Outro nível é o da luta jurídica a partir de instâncias judiciais inferiores, contestando a lei em suas ilegalidades e inconstitucionalidades flagrantes e desmascarando suas contradições. Intuitivamente os trabalhadores e seus advogados assim o fizeram com a epidemia de ações nas vésperas da vigência da lei. A malha jurídica, de baixo para cima, deve ser analisada em razão de nossos interesses e de acordo com o posicionamento público dos juízes.

O terceiro nível é o da luta no Congresso Nacional ocasionada pela medida provisória retificadora enviada pelo Executivo e que, contrariando a esperteza apressada dos autores, provocou entre os parlamentares a efetivação de 900 emendas que podem, em alguns aspectos, estorvar a lei original e a própria medida provisória.

Outra luta que deve ser travada e se combina com a dos três níveis descritos acima, é a luta intransigente contra a deforma previdenciária, mesmo em sua versão Black Friday. Nesta luta, os trabalhadores têm mais percepção dos danos futuros porque o governo e o “mercado” têm perdido a batalha da comunicação.

Os trabalhadores e suas direções contam com o apoio instintivo da massa de milhões e não devem cometer o erro primário de buscar uma bala de prata, por mais excitante que isso se mostre.

Se evitarmos táticas grandiloquentes e pouco efetivas e adotarmos as táticas de pressão homem a homem e de manifestações unitárias, pontuais e articuladas, poderemos evitar a aprovação da deforma, apesar das dificuldades decorrentes da correlação de forças congressual e do próprio empenho eleitoreiro e egoísta do presidente Temer com a deforma. 

* Consultor sindical