Jéssica Silva
Comunicação SEESP

A mesa-redonda “Soberania, democracia e cidadania rumo ao Brasil 2022” abriu as atividades da tarde do 4º Encontro Nacional da CNTU, realizado em 1º de dezembro, na capital paulista.

Saudando a CNTU pela iniciativa, o vereador de São Paulo, Eduardo Suplicy, aproveitou a oportunidade para falar aos presentes reforçando sua a proposta Renda Básica de Cidadania, projeto de lei sancionado em 2004 na forma da Lei nº 10.835, que é a disposição de uma renda básica incondicional, a todo o cidadão, direito “a dignidade e a liberdade”, conforme falou.

O presidente em exercício da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Carlos Bastos Abraham, mediador da mesa, iniciou o debate mencionando o movimento Engenharia Unida e a participação da entidade no manifesto “Engenharia brasileira sob ataque”, em que representações do setor se posicionam contra qualquer tentativa, por parte do governo federal, em facilitar a entrada de empresas e profissionais estrangeiros no País. “É um desmonte, uma visão distorcida do mercado de trabalho em que não há indício nenhum de que tal medida possa resgatar a economia, que desvaloriza o profissional brasileiro e agrava o desemprego”, alertou.

Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o “Toninho”, iniciou sua fala enaltecendo o objetivo do encontro da CNTU, de pensar no Brasil sobre diversas perspectivas, refletindo sobre os desafios e oportunidades do País na comemoração dos 200 anos de Independência. “Iniciativas como esta são extremamente importantes”, exaltou.

Toninho falou sobre a dificuldade de debater soberania num mundo globalizado. “O capital financeiro influencia a composição de governos e parlamentos em todo mundo”, ele explicou, “além de controlar os principais organismos internacionais de regulação de finanças do comércio, como FMI (Fundo Monetário Internacional), Banco Mundial etc., que cuidam de políticas monetárias e de juros”. E continuou: “Esses organismos interferem e limitam fortemente a autonomia das nações e dos países. Na prática, retira dos governantes a definição do que é estratégico na economia, transferindo decisões para os agentes dos sistemas financeiros.”

Para o diretor do Diap, revisar o modelo atual é condição para que a independência, a soberania e autodeterminação dos povos prevaleçam frente à força do mercado. “Sem a inserção soberana do País no mundo e uma mobilização internacional no sentido de limitar o escopo de atuação do seu organismo, a soberania fica sempre condicionada ou limitada. Isso é trágico”, defendeu.

Na democracia, Toninho lembrou que há liberdade, igualdade de oportunidades e o estado democrático de direito. E com a regulação internacional sendo feita pelo mercado, limita drasticamente as possibilidades de praticar a democracia em sua condição plena.

“Um sistema democrático em que todo poder emana do povo, o cidadão tem o poder de tomar decisões políticas. E não é o que vemos quando não são convocados plebiscitos sobre emendas e projetos que impactam diretamente a vida de todos, como o teto dos gastos públicos nos próximos 20 anos”, ele salientou. “O eleitor é o titular do poder”, defendeu Toninho.

Para ele, a falta de conhecimento do que são e como funcionam as instituições de estado, transformam potenciais cidadãos em massa de manobra. “Nos últimos anos as escolas, igrejas, partidos, movimentos sociais entre outros deixaram de lado a educação cívica, a formação política”, criticou. “Sem a formação cívica, o cidadão jamais terá a noção da importância da política em sua vida”, concluiu.

Democracia ameaçada
A mesa-redonda colocou em debate, ainda, pontos da atual conjuntura que interferem diretamente no exercício da democracia. Como bem citou a economista e consultora em cidadania e participação para o desenvolvimento econômico e social, Esther Albuquerque, sobre a necessidade de reunir esforços no combate a desigualdade social.

Albuquerque salientou que a desigualdade de conhecimento também fere o pacto social. “A democracia é diálogo de conhecimentos. E todo conhecimento deve ser considerado igual, seja científico ou empírico, deve ser ouvido e participar ativamente das decisões em sociedade”, explicou.

Para ela, a soma de conhecimentos é o que pode contribuir a um projeto de nação inclusivo. “Não é a toa que o Brasil tem 50 anos de democracia em 500. É porque a sociedade está excluída. Se isso não mudar, não teremos democracia”, apontou a economista.

O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), destacou a responsabilidade de se cuidar bem da democracia frente às recentes propostas de mudanças no regime de exploração do pré-sal, dando fácil acesso à empresas estrangeiras. “Como Jeffrey Sachs disse que temos que trocar os políticos por engenheiros, eu acredito que tenha que haver a sinergia entre ambos para transformar esse momento que estamos vivendo”, citou Teixeira.

O parlamentar acredita que é necessário pensar a industrialização nacional. “Para uma democracia de alta intensidade é preciso contar com grande contribuição da engenharia, para transformar uma economia de matéria-prima em uma economia mais elaborada, sofisticada e com tecnologia.”

Da mesma forma, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Pedro Celestino, criticou duramente a medida que, para ele, entrega o Pré-sal, “a maior reserva descoberta no planeta”. E exaltou: “Estamos vivendo um retrocesso de oito décadas, de quando se debatia que o Brasil não tinha capacidade de explorar o petróleo.”

Comunicação
Na rodada de perguntas à mesa, a jornalista Rita Freire lembrou que as medidas que interferem diretamente na democracia, cidadania e soberania do País passam pela comunicação pública, o que na visão dela está “em péssimas mãos”.

“Vemos o que está acontecendo com a EBC (Empresa Brasil de Comunicação)Empresa Brasil de Comunicação), cada vez mais distante da sociedade. Acredito que pensar em debates para enfrentar a situação que vivemos inclui pensar na comunicação do País (...) Temos que retomar essa agenda (da comunicação) às nossas mãos como parte da luta de apropriação da sociedade”, externou Freire.

Do mesmo modo, Toninho do Diap incluiu a comunicação como mediadora para mudanças no cenário político e social brasileiro. “Se a gente não modificar a forma de pensar e agir dos governantes, das oligarquias, ampliar os espaços de participação agora também mediados pela tecnologia, investir também no despertar da consciência coletiva, na formação de valor cívico e cidadania para o povo, não haverá transformações significativas”, advertiu.