A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) divulgou relatório sobre o setor e alertou que a sobreposição de funções administrativas entre órgãos ambientais de governo também gera insegurança jurídica
A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) defendeu quinta-feira (1) que a concessão de licenças ambientais para a instalação de parques eólicos seja mantida sob a competência de órgãos ambientais estaduais ou municipais. Para a entidade, divergências sobre o licenciamento são entraves para o setor no Brasil. A Abeeólica também criticou o posicionamento dos ministérios públicos em relação ao tema.
Durante divulgação de relatório com análises sobre o setor – responsável por 1% da matriz energética brasileira – o vice-presidente da associação, Lauro Fiuza, disse que os ministérios públicos, estaduais e federal, tentam transferir a responsabilidade pela emissão das licenças para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), impondo questionamentos infundados.
"No Nordeste, principalmente, cito o Ceará, que é meu estado, o Ministério Público entendeu que as eólicas são ruins, trazem impacto visual [na costa do mar] e que [a instalação de parques eólicos] desloca a população dessas áreas, por exemplo. São coisas infundadas", disse Fiuza, durante a feira Brazil Windpower.
Para o pesquisador do Global Wind Energy Council (Conselho Global de Energia Eólica, na tradução livre), responsável pelo relatório, Ramón Fiestas, a sobreposição de funções administrativas entre órgãos ambientais de governo também gera insegurança jurídica. "Há um regime de competências ambientais confuso", declarou, sugerindo regulação mais específica.
A obtenção da declaração de utilidade pública de terrenos para instalação dos parques consta do relatório como outra questão que precisa ser resolvida. Segundo o documento, "áreas comprometidas por complexas relações de uso e ocupação", em referência a disputas entre proprietários e posseiros, dificultam a liberação das propriedades para instalação das turbinas.
Para a Abeeólica, a solução dessas questões, que envolvem disputas de terras, poderia ser a transferência dos parques eólicos para a costa marítima (offshore), como ocorre na Alemanha e na Dinamarca, grandes usuários de energia eólica. No entanto, no Brasil, Fiuza explica que os custos do empreendimento, no mar, pela distância da costa, mais que dobrariam e são inviáveis.
"Pelas medições, temos um potencial acima de 300 gigawatt-hora (GWh) [de geração de energia] sendo que o implantado é 1 GWh – tudoonshore, o que demonstra um potencial enorme em terra", disse o vice-presidente da Abeeólica, acrescentando que, mesmo no mar, o setor não estará de todo livre de questionamentos ambientais.
Para aumentar a produção de energia a partir dos ventos no Brasil, o relatório também sugere mais pesquisas sobre os ventos brasileiros e a fabricação de equipamentos específicos para as características do país. Segundo o Abeeólica, as turbinas disponíveis hoje no mercado foram produzidas para atender às condições eólicas da Europa e são subaproveitadas.
