Deborah Moreira
Comunicação SEESP*

Cerca de mil servidores municipais compareceram a primeira sessão plenária de 2018 da Câmara Municipal de São Paulo, na quinta-feira (1º), para pressionar os vereadores pela manutenção de seu regime de aposentadoria, representado atualmente pelo Instituto de Previdência (Iprem) e a não aprovação do projeto de lei 621/2016, que pretende reformar a previdência. Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) compareceram em peso atendendo a convocação do Fórum de Entidades Sindicais e Associações, que reúne todas as entidades de representação dos profissionais municipais, entre as quais o SEESP.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP

“A aprovação do PL 621/16 trará grandes e irreparáveis perdas para todos, caso seja aprovado na Câmara Municipal, conforme pretende o Executivo”, alertou o comunicado dos delegados sindicais de convocação para o ato. O PL pretende criar a Previdência Complementar, e promove aumento da alíquota, de 11% para 14%, sobre todos os vencimentos e proventos. Além disso, cria ainda uma “alíquota suplementar” de 5%, que incidirá sobre os salários, aposentadorias e pensões, inclusive sobre a parte hoje isenta dos aposentados, cujos descontos estão previstos se estender até o ano de 2092.

Antes, os engenheiros e demais categorias de servidores se concentraram no térreo da Câmara entoando palavras de ordem.
Desde o final da gestão passada, de Fernando Haddad, os engenheiros se mobilizam para impedir essa mudança que criará um regime de previdência complementar, que vem sendo chamada de SampaPrev. Atualmente, o Iprem passa por dificuldades de arrecadação. Ano passado, após pressão dos servidores, os vereadores retiraram o texto substitutivo que tramitava na Câmara e anunciaram que seria marcada audiência pública, assim que fosse reapresentado o texto.

Uma nova reunião do Fórum já está marcada para o dia 15 de fevereiro próximo. “Não aceitaremos passivamente que nos subtraiam direitos há muito conquistados”, afirmavam os engenheiros durante o ato.

Os engenheiros devem intensificar ainda mais as ações para pressionar por reposição salarial, referente à Campanha Salarial, que em 2017 não houve qualquer aceno da administração municipal atual de João Doria, que mantém-se intransigente em sua postura de não negociar e impor à categoria a retomada dos reajustes anuais de 0,01% que geraram grande arrocho salarial entre 2007 e 2016. Após terem conquistado uma reformulação completa da carreira em 2016.


*Com informações da assessoria especial do SEESP