João Guilherme Vargas Netto*
A lei celerada da deforma trabalhista teve uma gestação acelerada e um parto cesariano. O monstrengo foi jogado para o mundo, mas na incubadora está sendo feita uma tentativa de recauchutar o bebê.
Todos entenderam que me refiro à Medida Provisória 808/17 que procura corrigir algumas deformidades clamorosas da lei promulgada sem vetos e foi prometida aos senadores por seu comportamento submisso.
Desde que foi baixada, em novembro de 2017, esta MP teve o maior número de emendas no Congresso Nacional, quase um milhar. Exatamente, 967.
Além das emendas – que significam muito ou quase nada – sua tramitação se deu sob o lema do “movimento parado” e se não fosse a prorrogação de sua vigência já teria caducado, como ainda pode ocorrer até 23 de abril do ano em curso (este é o desejo mal disfarçado da maioria dos deputados governistas).
Somente agora foi escolhido o presidente da comissão mista da Câmara e do Senado para analisá-la (o senador Gladson Cameli do PP do Acre) e talvez só amanhã poderemos conhecer o relator designado por ele.
A maioria dos deputados governistas quer emplacar nesta função, que é estratégica, o famigerado deputado potiguar Rogério Marinho, do PSDB e relator da própria lei celerada, sinalizando que os deputados da maioria não admitem qualquer modificação significativa na lei.
Mas, estimulados e iludidos por uma articulação que quer fazer do presidente da Câmara um dos pré-candidatos à presidência da República, um grupo de deputados pretende colocar na relatoria o companheiro Bebeto, deputado do PSB da Bahia.
Para tentar barrar o famigerado Rogério Marinho a manobra é válida e será também um teste das disponibilidades e potencialidades de Rodrigo Maia em suas pretensões presidenciais (quaisquer que elas forem).
Mas se for pretexto e ocasião do renascimento das ilusões vindas de Brasília sobre a disposição do Congresso de mudar para valer a lei celerada (em especial do seu artigo restritivo sobre os recursos financeiros dos sindicatos) isto seria mais que uma ilusão, seria um erro.
O enfrentamento da lei e a supressão de seus efeitos malignos (inclusive das restrições orçamentárias dos sindicatos) deve se dar prioritariamente agora no terreno das relações de trabalho nas empresas, com o apoio dos trabalhadores e a descida às bases dos dirigentes sindicais.
* Consultor sindical
