Comunicação SEESP*
Os engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), em greve desde ontem (13/3), estão mobilizados desde a manhã desta quarta (14) para marcar presença na Câmara Municipal, onde outras categorias de servidores também estarão reunidas para impedir que o Projeto de Lei 621/16, que altera o regime previdenciário municipal prejudicando o funcionalismo público, seja aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
Fotos: Deborah Moreira/Comunicação SEESP
Delegados sindicais do SEESP presentes no ato em frente à Câmara. "Uma parte dos servidores conseguiu entrar na Casa."
O grupo se concentrou inicilamente na sede do SEESP, de onde saiu rumo à CMSP. Até as 13h, centenas de servidores se concentravam em frente à Câmara, impedidos por seguranças de entrar na Casa para acompanhar a votação da CCJ. "Alguns de nós estão lá dentro, mas existe um grupo grande que ainda não conseguiu e está aqui insistindo para entrar", contou o delegado sindical do SEESP junto à Prefeitura Carlos Eduardo Lacerda (o segundo da esquerda para a direita na foto acima).
Segundo as entidades que mobilizam os servidores – além do SEESP, o Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal (Sinpeem) de São Paulo e o Sindicato dos Servidores de São Paulo (Sindsep-SP) –, o presidente da CCJ antecipou o horário da reunião desta quarta para as 13 horas e incluiu na pauta o Projeto de Lei nº 621/2016. O relator do PL, vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), disse que apresentará o seu relatório e defenderá que seja aprovado na Comissão, podendo ser votado imediatamente em plenário, em primeira instância. Para ser aprovado, o parecer precisa ter o voto de cinco dos nove vereadores que integram a CCJ.
O texto institui um sistema de previdência complementar, chamado SampaPrev, aumenta a contribuição dos servidores de 11% para 14% e cria uma nova alíquota suplementar que poderá chegar a 19% de desconto no holerite – variando conforme a faixa salarial.
Servidores presentes para acompanhar votação na CCJ são impedidos de entrar na Câmara.
Hoje, no carro de som, representantes das categorias informavam que a adesão à greve chegou a 85%. A promessa dos trabalhadores é de comparecerem em massa na manifestação convocada para às 14 horas de quinta (15), em frente à Câmara.
Terça
Ontem a agenda dos engenheiros em greve foi bastante movimentada. Eles estiveram nos gabinetes e na reunião semanal do Colégio de Líderes (que reúne as lideranças dos partidos políticos) e também participaram de um seminário sobre o PL promovido por vários sindicatos que representam os servidores públicos. Durante o evento realizado no salão nobre da Câmara Municipal, o governo mais uma vez defende a proposta alegando despesas com as aposentadorias e pensões futuras. No entanto, servidores e vereadores presentes rebateram a informação, lembrando que o déficit do Instituto de Previdência Municipal (Iprem) vem há anos sendo acumulado devido à ausência de uma política que garanta a saúde financeira do órgão, como a realização de concurso público para a manutenção do quadro de contribuintes ao sistema.
“Querem jogar a responsabilidade nos servidores públicos, sendo que os salários deles estão sendo achatados”, disse o vereador Toninho Vespoli (PSOL). Para o vereador Professor Claudio Fonseca (PPS), trata-se de “confisco”: “Vão aumentar a alíquota de contribuição dos servidores comprometendo o salário deles em 8%.”
*Com agências
(matéria atualizada às 13h07 em 14/3/18)
