Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Os Engenheiros da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) reafirmaram no início da tarde desta terça-feira (27/3), em Assembleia Geral Extraordinária a manutenção do movimento grevista da categoria, paralisada desde o dia 12 de março. Além disso, eles rejeitaram o Projeto de Lei substitutivo 621/16, apresentado pelo executivo ontem (26), em reunião entre representantes da PMSP e dirigentes sindicais.

Foto: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Engenheiros da PMSP votam por continuação da greve e rejeição do texto substitutivo ao PL 621/16.

O prefeito João Doria pretende alterar o regime previdenciário do funcionalismo público privatizando parte da administração dos recursos, aumentando a contribuição dos servidores, sem demonstrar que tal medida de fato será eficaz. A alegação é sanar o déficit do Instituto da Previdência Municipal (Iprem), responsável pela aposentadoria dos funcionários públicos, sem mencionar alguns fatos que contribuíram para a situação atual do instituto, como a contratação de pessoal não concursado, que não contribui com o Iprem, a política de achatamento salarial adotada desde 2002, e a não realização de novos concursos públicos.

A reunião de segunda foi marcada a pedido da secretaria municipal de Gestão para apresentação do novo texto, que, na prática, só alterou um dos itens do PL, a alíquota adicional de até 5%. Além disso, ficou sem explicação a pressa do governo em aprovar a proposta, sem discussão ampla com os servidores.

Durante a assembleia, o diretor adjunto do SEESP, Frederico Okabayashi, contou que o SEESP entrou com representação, hoje, na Promotoria de Justiça do Consumidor, do Ministério Público Estadual, para a imediata suspensão da propaganda veiculada na TV Globo sobre o PL 621/16. “Um dos pontos que questionamos na propaganda é a pressa em aprovar o PL, que consta, inclusive, em um dos itens daquele relatório feito pela Fipe, a pedido da Febraban [Federação Brasileira dos Bancos] que pede que o PL seja aprovado ‘o mais rápido possível a previdência complementar no município de São Paulo’”, exclamou Okabayashi.

Outro ponto questionado na propaganda é a relação feita da aposentadoria dos servidroes com o pagamento da merenda escolar, com o funcionamento das UBSs, e com a construção de creches. “Oorçamento dessas áreas nada tem a ver com a previdência. Isso é para confundir a população”, advertiu Carlos Hannickel, assessor especial do SEESP, durante a assembleia.

Manifestação
O ato desta terça-feira até às 15h30 reunia milhares entorno da Câmara Municipal, que recebeu orientação do presidente da Casa, o vereador Milton leite, para levar o texto ao plenário para votação. Até o fechamento desta matéria, ainda não havia sido votado e os vereadores favoráveis aos servidores se revezavam no microfone para falar contra o PL 621/16.