Medida provisória prevê a suspensão do IPI, Cofins e PIS para projetos de salas de exibição de filmes, dentro do programa Cinema Perto de Você,
A construção e a reforma de salas de cinema passarão a ser isentas de tributos federais. Medida provisória publicada hoje (30) no Diário Oficial da União prevê a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) para projetos de salas de exibição de filmes.
O benefício consta do programa Cinema Perto de Você, criado pela medida provisória. A principal novidade é um regime especial de tributação para as empresas com projetos de construção de salas aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Elas comprarão mercadorias sem tributação para concluir as obras. No caso de produtos importados, também haverá a suspensão do Imposto de Importação.
Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida tem como objetivo estimular o aumento no número de salas de cinema no país. “A ideia é incentivar a construção e reformas de salas de cinema para ampliar o acesso da população [à produção cinematográfica]”, declarou.
Atualmente, a alíquota de PIS e Cofins soma 9,25%. O IPI, em média, corresponde a 12%, o que totaliza uma carga tributária federal de cerca de 20% para o setor de cinema. A Receita Federal, no entanto, informou não ter previsão de quanto deixará de arrecadar com a suspensão desses tributos.
Um decreto ainda sem data para ser editado decidirá se a suspensão de tributos vale apenas para equipamentos específicos de cinema (como projetores e telas) ou se também abrangerá os materiais de construção usados nas obras das salas de exibição.
Para ter direito ao incentivo, a empresa terá de apresentar projeto de construção ou modernização de salas à Ancine. Se for aprovado, ela ainda terá de se habilitar na Receita Federal para aderir ao regime especial de tributação.
O programa Cinema Perto de Você também prevê a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a construção de salas. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou os detalhes sobre as condições dos empréstimos.
