Assunto entrou em pauta durante debate na 68ª Soeaa. Murilo Pinheiro, presidente da federação, defendeu ação unitária das organizações representativas de engenheiros e outros profissionais cujo salário mínimo está definido na Lei 4.950-A/66
O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, participou no dia 29 último, em Florianópolis/SC, do debate sobre a defesa do salário mínimo profissional. A discussão integrou a programação da 68ª Soeaa (Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia), promovida pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
No painel que fez parte do 3º Fórum Nacional de Valorização Profissional, Pinheiro salientou a necessidade de, no momento em que se aponta a escassez de engenheiros, assegurar oportunidades à categoria. “Não podemos permitir que seja trazida mão de obra de fora”, afirmou.
Ele pontuou ainda as ações da FNE em defesa do cumprimento do piso da categoria. Entre as mais recentes, o esforço para que fosse rejeitado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o substitutivo, de autoria do deputado João Pizolatti, do projeto que alteraria a Lei 4.950-A/66. Pelo texto do parlamentar, o salário mínimo dos engenheiros e outras categorias seria abolido, tornando-se objeto de decisão de cada negociação coletiva.
Além do trabalho no Congresso, a federação vem atuando junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra a Lei 4.950-A/66. “Fizemos audiências com ministros do STF, como Ricardo Lewandowski, e contratamos do ex-ministro Francisco Rezek um parecer defendendo a constitucionalidade da nossa lei”, relatou.
O presidente da federação propôs ainda a ação conjunta em defesa da valorização profissional. “A responsabilidade é de cada um de nós. A unidade é o caminho para dar certo e o momento de atuar é agora”, concluiu.
Participaram também do debate os representantes da Fisenge (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros), Carlos Roberto Bittencourt, da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos), Daniel Castelli Amor, da Fenamev (Federação Nacional dos Médicos Veterinários), Geraldo Bach, da Fentec (Federação Nacional dos Técnicos), Ricardo Nerbas, e da ANT (Associação Nacional dos Tecnólogos). O trabalho foi coordenado pelo diretor e ex-presidente de OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Raimundo Cezar Britto.
