O SEESP firmou parceria com a Pauta Municipal, empresa de capacitação e consultoria em gestão pública municipal, para o curso “Aprovação e regularização de loteamentos urbanos e condomínios de lotes”, que será realizado no dia 24 de agosto próximo, com carga total de 8 horas, das 8h30 às 17h30. A instrutora é Juliana Fernandino Costa, consultora nos setores de Gestão do Solo Urbano e de Tributos Municipais em vários municípios do Estado de Minas Gerais. Os associados SEESP têm 20% de desconto no valor da atividade, de R$ 1.190,00, que será realizada no Hotel Mercure Pamplona, Rua Pamplona, 1315 - Jardim Paulista, São Paulo (SP). Mais informações e inscrições pelos telefones (31) 3026-5544 e 99650-4700 ou pelo
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O curso vai abordar, sob a ótica do Estatuto das Cidades, os seguintes itens: parcelamento do solo urbano; zona urbana – zona rural; diferença entre loteamento e condomínio; requisitos obrigatórios nos loteamentos; processo de aprovação; licenciamento ambiental para aprovação de loteamentos; registro do loteamento; processo de regularização de loteamentos; e transformação de zona rural em zona urbana.