Deborah Moreira
Comunicação SEESP*

As diversas falas dos servidores municipais de São Paulo, entre elas a dos engenheiros, que se sucederam na reunião ordinária de terça-feira (11/12), da Comissão de Estudos da Reforma da Previdência Municipal, deixaram claro aos vereadores que integram a comissão que, caso vá a voto o Projeto de Lei (PL) 621/16, que reforma a previdência municipal, as categorias voltarão às ruas e haverá greve.  “Os servidores estão organizados e voltarão as ruas e até paralisação se for preciso para defender nossa aposentadoria”, avisou Michele Rosa Oliveira, do Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem-SP) .

Foto: Luiz França/Câmara Municipal de S. Paulo

Reunião da Comissão em 11 de dezembro, no Plenário 1º de Maio da Câmara dos Vereadores.

O SEESP, representado por Carlos Hannickel, exigiu a retirada imediata do PL. Ele lembrou que os servidores querem debater e discutir a questão, tão importante para a cidade. E que, portanto, não deve ser discutida neste período de final de ano, quando há um esvaziamento natural da Câmara. “Esse projeto jamais deveria vir nesse período, no final do ano. E com o presidente da Casa, Milton leite (DEM), usando a votação do orçamento como chantagem para que este projeto passe como um rolo compressor. Daqui 25, 30 anos os autores desse SampaPrev não estarão mais aqui para responder. Os servidores de agora e os que entrarão é que arcarão com isso. Portanto, o sindicato dos engenheiros reivindica que esse projeto seja retirado”, afirmou Hannickel, que se emocionou ao final de sua fala, ao lembrar da violência ocorrida nos protestos de março último. “Os servidores foram às ruas em março e por muito pouco não tivemos uma catástrofe aqui. Graças as lideranças não houve uma desgraça maior. O governo quer o quê? Porque os servidores voltarão às ruas...ele quer um cadáver para coroar o ano? É isso?  O que prevalece entre nos é a indignação pelo tratamento recebido, porque esse pessoal que está aqui merece respeito”.

Margarida Prado, coordenadora do Fórum de Entidades de Servidores Municipais, que reúne os sindicatos das categorias, também defendeu a retirada do Projeto da pauta da Câmara. “Não concordamos com nada desse Projeto. Em primeiro lugar, porque propõe de cara um aumento da alíquota de contribuição, sem um estudo fidedigno que embase este cálculo”, lamentou Margarida.

Hélio Campos Freire, do Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do município, falou do déficit atuarial estimado em estudo anexo ao PL que tramita na Câmara, ressaltando que faltam dados mais consistentes: “Precisamos fazer um debate com mais profundidade e maior transparência, para os servidores se convencerem do que precisa ser feito. Somos os principais interessados em uma Previdência forte”.

Para Luiz Carlos Ghilardi, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Município de São Paulo, e também integrante do conselho do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), chamou a atenção sobre a falta de transparência sobre a situação do instituto. “O Iprem precisa urgentemente de uma reestruturação. E mesmo sendo do conselho, que tem reuniões mensais, não temos acesso às informações. O governo monta a pauta e decide o que quer discutir”, contou.

O PL 621/16 propõe aumento da alíquota básica de contribuição dos servidores municipais dos atuais 11% para 14%. Em uma das versões do PL existe uma alíquota suplementar de 5% que elevaria a contribuição para até 19%. Porém, ainda não há clareza qual texto está valendo atualmente, uma vez que o Executivo, autor do projeto, divulgou no final de março, após a onda de protestos, que retirou a alíquota suplementar de 5%.

Outro ponto do texto é a chamada segregação de massas, proposta que dividirá os servidores de regime próprio em dois grupos, com gestões financeiras distintas. Um grupo seria formado pelos atuais servidores da ativa e aqueles que já são aposentados ou pensionistas – esses permanecerão sob o atual regime de repartição simples.

O segundo grupo seria composto por quem ingressar no serviço público após a aprovação do Projeto de Lei. Vinculados a um fundo com regime de capitalização, os recursos serão depositados em contas individuais e aplicados no mercado financeiro, em tese com gestão pública ou privada, para bancar a aposentadoria dos futuros beneficiários.

Novas reuniões da comissão estão marcadas para ocorrer praticamente todos os dias em que há expediente, sempre às 11h no plenário 1º de Maio. Formada por 10 vereadores, a Comissão foi instalada no dia 26/11, com prazo de 30 dias para apresentar seu relatório final, que terá caráter meramente consultivo. No entanto, após os 30 dias corridos, o PL poderá ser votado.

No entanto, o PL só tem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda necessita dos pareceres das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças para ir à votação.

Uma audiência pública foi marcada às vésperas do Natal, em 21 de dezembro, às 14h. Nesta ocasião os professores e demais categorias mobilizam um grande ato público em frente à Câmara Municipal. Em março, quando os protestos foram intensos, o funcionalismo público reuniu mais de 100 mil no entorno da Câmara, numa demonstração de força e unidade, o que fez com que os vereadores retrocedessem com a reforma, retirando da pauta por 120 dias.

*Com informações de delegados sindicais do SEESP na PMSP