Deborah Moreira
Comunicação SEESP
Quase 11 horas depois de muito bate-boca e desentendimentos, com vereadores indo às vias de fato, o plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, por 33 votos a 16, a reforma da Previdência Municipal da cidade. Já era quase uma hora da manhã de sábado (22/12) quando foi anunciado no painel da Casa o resultado favorável ao Executivo, autor do Projeto de Lei Substitutivo ao PL 621/16, publicado no Diário Oficial na mesma data da audiência pública (21). No dia 26 de dezembro, foi aprovado em segunda votação e em 27 do mesmo mês, sancionado pelo prefeito Bruno Covas, tornando-se a Lei 17.020.
O PL aprovado não foi o substitutivo apontado pelo relator, vereador Fernando Holiday (DEM), tampouco o anterior. O governo publicou uma nova versão distinta da apresentada pelo representante do governo durante a audiência pública, ocorrida pouco antes da sessão. A audiência pública, marcada para as 14h de sexta (21), foi diversas vezes interrompida. Ora por palavras de ordem nas galerias, em que a todo momento servidores e integrantes do Partido Novo que chegaram desde cedo para acompanhar e torcer a favor da reforma se alfinetavam; ora por bate-boca, empurrões e acusações entre vereadores.
O PL 621 aumenta a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%, acima da do trabalhador assalariado, em regime de CLT, ao INSS - que varia de 8 a 11%. Lembrando que o aposentado pelo INSS não contribui.
A reforma institui um regime de Previdência complementar aos novos servidores que entrarem após a aprovação, que contribuirão com um fundo a ser gerido por uma empresa, a SampaPrev, deixando de contribuir progressivamente com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão responsável pelas aposentadorias do serviço público municipal que está deficitário devido a redução do número de contribuintes na ativa. Ou seja, o número de concursos públicos tem sido insuficientes para suprir os que estão se aposentando ou simplesmente deixando a carreira de servidor por encontrar na iniciativa privada mais atrativos.
Prevê ainda um sistema de previdência complementar para quem ganha acima do teto de aposentadoria (R$ 5.645,80), do INSS, também gerido pelo SampaPrev, cujos membros serão escolhidos pelo governo, bem como todas as regras de funcionamento.
A proposta do governo Bruno Covas, que dá continuidade a de João Doria, possibilita a privatização do sistema de aposentadoria favorecendo o sistema financeiro que fará a administração desses fundos.
“O que aconteceu foi vergonhoso. Uma manobra do governo para passar a reforma no apagar das luzes porque eles sabem que com os servidores mobilizados não passaria, como ocorreu em março, quando 100 mil ocuparam as ruas e pressionaram pela retirada do projeto”, lamentou Hannickel.
Presença e bate-boca
Considerando a época de festas, a presença dos servidores foi grande no entorno da Câmara. Lá dentro, nas galerias, no entanto, eles eram impedidos de entrar e até em determinado momento de permanecerem no plenário.
Fotos: Beatriz Arruda/Comunicação SEESP
Um vídeo obtido pelos vereadores da oposição revelou a vereadora Janaína Lima (Novo) recepcionando na garagem da Câmara um grupo grande de integrantes de seu partido para ocuparem a galeria do plenário e fazer claque pela aprovação do PL. Segundo relatos de quem presenciou a cena, o grupo afirmou que recebeu senhas que davam acesso ao plenário em um prédio ao lado do da Câmara. A galeria é um espaço destinado ao povo. Quando há muitas pessoas para entrar são distribuídas senhas para limitar a entrada. “Foi permitida a entrada de somente 67 servidores. Enquanto que representantes do Partido Novo, usando inclusive camisetas do partido, ocuparam um número muito maior de cadeiras”, contou Hannickel que também foi impedido de entrar, bem como outros engenheiros presentes.
As vereadoras Sâmia Bomfim (Psol) e Janaína Lima se empurraram e apontavam o dedo uma para outra por diversas vezes.
Já o vereador Fernando Holiday (Dem) ao tentar retirar a vereadora Samia do púlpito, alegando que ela já havia esgotado seu tempo, foi impedido pelo vereador Toninho Véspoli (Psol) que foi pra cima dele. Os dois precisaram ser separados pelos colegas.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) também protagonizou uma das cenas de empurra empurra, ao se abraçar a uma servidora que estava sendo retirada do plenário a força, pela guarda civil. Após algum tempo de insistência de Suplicy em se manter com a servidora, logo os guardas desistiram de retirá-la.
Para a próxima votação, os servidores prometem estar lá novamente. Para ser aprovado, é preciso que passe por mais uma votação e que seja sancionado pelo prefeito. Os delegados sindicais do SEESP reforçam o pedido aos engenheiros da prefeitura: todos à câmara no dia 26, às 10h, para barrar a reforma.
Segunda votação
Em sessão plenária realizada na quarta-feira (26/12), os mesmos 33 vereadores que aprovaram em primeiro turno, do Executivo, votaram novamente favoravelmente ao substitutivo do PL 621/16, que institui a Reforma da Previdência Municipal. Mesmo em plena época de final de ano, com recesso do serviço público, quando muitas pessoas viajam, milhares de servidores públicos se manifestaram contrários em frente à Câmara Municipal. Houve violência por parte da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e novamente a vereadora Janaína Lima (Novo) levou integrantes de seu partido para lotar as galerias do plenário para fazer claque favorável ao PL. Integrantes do MBL também ocuparam as galerias. Em um vídeo é possível ver um integrante do MBL sendo escoltado por policiais da GCM, que impediam que manifestantes contrários ao PL barrassem sua entrada pelo estacionamento da Câmara.
"Mais uma vez fomos recebidos com a truculência da polícia, que resultou em servidores feridos, inclusive, o presidente do SindSep, o Sergio Antiqueira. Diante disso, os servidores já realizaram no próprio dia 26 uma assembleia que decidiu por greve geral a partir do dia 4 de fevereiro. Os engenheiros farão uma assembleia em meados de janeiro para votar pela greve também", disse Hannickel.
O PL segue para a sanção do prefeito Bruno Covas.
(matéria atualizada em 07/01/2019 às 15h)
