A Constituição de 1988 estabeleceu as competências dos diversos entes federados com os diferentes níveis de ensino. Na educação básica o MEC tem o dinheiro, governadores e prefeitos a obrigação. Ao que parece, buscou-se solucionar o problema com um teórico regime de colaboração, que até hoje não foi implementado. Esta ordem jurídica permitiu que cada prefeito, cada governador, cada ministro, com raras e honrosas exceções, tivesse a própria política de educação, não raro, ignorando solenemente a de seu antecessor. Um eterno recomeço, causa maior do nosso atraso na área.
Do império à república, todas as propostas de construção de um Plano Nacional de Educação não tiveram êxito. Uma esperança surgiu após a aprovação da LDB/1996, que resultou na aprovação pelo Congresso Nacional do PNE (2001-2010). O plano era uma boa radiografia para a educação do futuro, eram 295 metas que acabaram sendo uma frustração. Hoje temos a discussão de um novo plano, PL 8.035/2010, mais simplificado, mas não menos abrangente, que teve origem na Conferência Nacional de Educação (Conae).
Diante da ausência de Política de Estado para a Educação, as conseqüências não poderiam ser diferentes, isto é, o desenvolvimento de uma visão de Educação fragmentada, que priorizava um nível de ensino em detrimento aos demais. Na esteira desta história é preciso registrar o quanto nossos profissionais da Educação, em todos os níveis, foram afetados, desvalorizados, reprimidos, gerando em todo este exército de nobres atores uma desmotivação geral. Hoje é praticamente impossível motivar nossos jovens a escolher a carreira docente.
A desconsideração do contexto histórico e da realidade brasileira leva a diagnósticos simplórios, e prejudica a avaliação da educação. No caso das instituições federais de ensino superior, este vício induz erroneamente à conclusão de falta de qualidade, má gestão e alto custo. Felizmente hoje estes discursos estão restritos às mesmas concepções neoliberais, envergonhadas, porém vivas.
No Brasil, pela sua construção histórica, as Universidades Federais têm mais de uma missão: produção de conhecimento, formação de recursos humanos qualificados, de professores para o ensino superior privado e educação básica, além de estabelecer referências de qualidade para o sistema e, não menos importante, a assistência à saúde para milhões de brasileiros.
Nestes últimos anos, cumprindo uma missão a mais, as Universidades Federais, em um vigoroso processo de crescimento, estão duplicando o número de vagas. Por isso, investimentos importantes estão sendo aportados, bem como a contratação de pessoal para garantir a expansão e a inclusão com qualidade. Entretanto, sabemos que este esforço é insuficiente para atender a demanda.
Nosso país ocupa o décimo terceiro lugar na produção de artigos científicos. No entanto o mapa referente à pós-graduação, à pesquisa e à distribuição de pesquisadores, a exemplo dos indicadores econômicos e sociais, demonstra assimetrias regionais perversas, que precisam ser superadas. Para dar conta das demandas da sociedade por mais vagas, e ainda produzir novos conhecimentos e ciência aplicada com responsabilidade social, é necessária a contratação de docentes e técnicos, compromisso assumido pelo governo federal com as Universidades. Estes são projetos de crescimento com equidade, que exigem investimentos perenes. Receita pouco original, esquecida por décadas e retomada nos últimos anos. Certamente o Congresso Nacional e a sociedade brasileira estão em sintonia com esses objetivos.
Neste contexto histórico, com poucos anos de criação, cientes dessas e de outras missões, é que as Universidades Federais nasceram, resistiram e agora se tornam instrumento do Estado para formulação e implementação de políticas públicas. Ao contrário do que afirmam seus detratores, quase sempre personagens que não as conhecem, as universidades federais fazem parte da solução e não dos problemas nacionais.
João Luiz Martins é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), doutor em Matemática Aplicada e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Gustavo Balduino é engenheiro mecânico, advogado e Secretário Executivo da Andifes.
