Rita Casaro – Comunicação SEESP

Em seu segundo mandato como presidente nacional da Mútua, o engenheiro Paulo Guimarães aponta o principal desafio a ser vencido nessa empreitada: aproximar da Caixa de Assistência os quase 1 milhão de profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) de todo o País.

Ele define a instituição, que oferece benefícios diversos, entre os quais empréstimos, previdência privada, seguros e planos de saúde, como “o braço social” do Sistema Confea/Crea e Mútua. “Quem conhece não sai mais”, afirma o dirigente, que pretende ainda em sua gestão, que vai até 2021, expandir o quadro de associados, atualmente em 135 mil.

Em entrevista, Guimarães falou também a respeito das mudanças necessárias aos conselhos profissionais e da necessidade de o País retomar a expansão econômica e oferecer condições adequadas de vida à população, com a participação ativa da área tecnológica. Ele afirmou ainda seu engajamento ao projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” e ao movimento “Engenharia Unida”, ambas iniciativas da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

Qual a importância da Mútua para os profissionais do Crea?
A Mútua é a Caixa de Assistência dos profissionais, que é o braço social do Sistema Confea/Crea e Mútua. Através dela é que o profissional tem os benefícios, como previdência complementar, com resultados muito melhores do que encontrará em qualquer banco. Quem faz as aplicações é o próprio Banco do Brasil, mas não tem taxa de carregamento. O mesmo valor aplicado, na Mútua, tem resultado líquido maior.  Tem ainda financiamento para aquisição de veículos com juros de 0,3 a 0,45%, de 12 a 36 meses. Há planos de saúde e convênios com uma série de empresas. Se o associado tem um problema de saúde ou sofre um acidente, tem uma contribuição sem reembolso enquanto estiver naquela situação, para que tenha qualidade de vida e dignidade. Isso tudo e mais por R$ 50,00, durante o primeiro ano, e depois por R$ 160,00, dos quais R$ 50,00 vão para a previdência complementar. Há auxílio para construção de casa. Quem conhece a Mútua não sai mais.  

Quais os principais projetos nesse seu período à frente da Mútua?
Estamos desenvolvendo um benefício novo para aquisição de carro elétrico, visando incentivar a linha da sustentabilidade. Isso inclui também o apoio à instalação de energia fotovoltaica. Também estamos investindo na Universidade Mútua, com cursos de educação a distância (EaD) ou semipresenciais oferecidos gratuitamente aos sócios contribuintes, para que o engenheiro e o estudante possam se atualizar. Vamos para oferecer cursos de empreendedorismo e de gestão. Isso porque o engenheiro tem uma formação técnica muito boa na maioria das instituições de ensino, mas a parte administrativa ele sente, quando se forma, que precisa complementar.  Já previsto em lei, mas ainda não regulamentado, neste momento em fase de revisão final para ser enviado ao Confea [Conselho Federal], está benefício das bolsas de estudo para alunos carentes que queiram fazer os cursos da área do Crea. Haverá um período de carência para devolver esse recurso, só com a atualização monetária, sem lucro. É uma espécie de crédito educativo do Sistema, mas com custo menor que o Fies [Financiamento Estudantil]. E extensivo aos filhos dos engenheiros que estejam em dificuldades também, já que muitos estão exercendo outras funções porque a economia está parada.

E qual o grande desafio a ser vencido?
O grande desafio é conseguir apresentar a Mútua aos profissionais. São 135 mil associados perante 980 mil profissionais existentes, temos muito que crescer. Gostaria que todos conhecessem o que têm de benefícios.

Além das contribuições dos sócios, que recursos financiam esses serviços oferecidos pela Mútua?
A Lei 6.496/1977, que criou a Mútua, também criou a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a cada uma recolhida 20% vai para a Mútua que, assim, pode transformar esse recurso em benefícios.

Que papel o Sistema Confea/Crea e Mútua deveria ter no momento atual do País?
Nós devemos participar, junto ao Congresso, aos legislativos estaduais e municipais, aos prefeitos e governadores, mostrando que o Brasil precisa passar para o desenvolvimento. Estamos reféns de bancos que cobram juros absurdos, o que acaba freando o desenvolvimento da engenharia, desta nação. Temos desafios, porque as desigualdades sociais são muito grandes, e é preciso repensar um modelo em que se privilegia a aplicação financeira. Outro aspecto é que está diminuindo a engenharia no setor público, e com isso o planejamento. A maioria [das administrações] não tem planejamento estratégico. É preciso ter planos para dez, 15, 20 anos. Devemos atuar, por exemplo, para criar programas de qualidade de vida e moradia. Não podemos deixar de lado o programa “Minha Casa, Minha Vida”, que, além de gerar crescimento econômico e emprego, especialmente com a engenharia civil, gera qualidade de vida para quem vive em favelas, aglomerados, cortiços. Basta entrar em São Paulo pelas Marginais para ver a situação, ali não tem engenharia, há risco de calamidades. Temos que ter habitação, mas também o posto de saúde, a creche, toda a estrutura.  Esse lado da engenharia social, que diz respeito à dignidade do ser humano, incentiva a minha missão. O Sistema pode ter um papel fundamental e ativo para fazer essa mudança.

O senhor avalia que o Sistema poderia abraçar o projeto “Cresce Brasil” da FNE?
Total! Eu considero mesmo. Assim como a união das entidades, num propósito do Brasil digno, da engenharia, da soberania nacional.

Há duas proposições tramitando no Congresso que alteram regra do funcionamento dos conselhos profissionais. Existe a Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que, de certa forma, flexibiliza o funcionamento dos conselhos profissionais, que se tornariam entidades privadas. O PL 3.979/2019 mantém os conselhos como autarquias públicas, mas cria algumas limitações, como, por exemplo, à cobrança de anuidade. Qual a sua opinião sobre a proposta?

Nós temos que fazer uma revisão muito grande no nosso Sistema, que é muito burocratizado. São muitas normas, resoluções, e ele está caracterizado muitas vezes como um grande cartório, e não é isso que o profissional quer. Ele quer o Conselho exercendo sua atividade finalística, que é a fiscalização do exercício ilegal da profissão, um grande tribunal de ética em defesa da sociedade. E quando falo ética, amplio para cada um, que vai além do que se vê nos normativos hoje, é algo que o ser humano precisa analisar. A PEC e o PL apresentados podem até ser uma forma de provocar a discussão. Temos que ter um Conselho que, além da questão legal, possa dar suporte às entidades das diversas profissões, dando capacitação aos profissionais, e fazer a fiscalização.

Aparentemente, o mote tanto da PEC quanto do PL seriam as queixas dos profissionais quanto ao custo da anuidade. O senhor acha possível rever essa questão?
É possível, existe esse espaço. Precisamos focar as atividades do Conselho em suas finalidades. Não há necessidade de taxas exorbitantes, que afastam o profissional do Sistema. Temos turmas se formando das quais sabemos que muitos não vão procurar o Crea.

>>Quem é Paulo Guimarães

Formado em Engenharia Civil, é professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas desde 1983. Pós-graduado em Administração e no Programa de Mestrado em Educação, é especialista em Gestão de Fundos de Pensão e membro do Conselho Deliberativo da BB Previdência. É conselheiro do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic). Tem ampla experiência de atuação junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua, do qual foi conselheiro federal representante das instituições de ensino no Confea por dois mandatos (1997-2002). Foi diretor executivo de Benefícios da Mútua, também por duas gestões (2003-2006 e 2006-2009), e superintendente da instituição (2012-2015). É presidente da Mútua desde 2015, tendo sido reeleito para seu segundo mandato, que vai até 2021.