Durante 2011, a CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados[i] reuniu suas lideranças sindicais de todo o país em quatro encontros regionais para debater o Brasil, sobre o tema geral “Os profissionais universitários, o desenvolvimento do País e a política”, culminando no 1º Encontro Nacional da CNTU. Ao todo, foram 18 palestras seguidas de debates e de aprovação de documentos que expressaram os resultados dos encontros. Assim, nasceram as Cartas de Maceió, Vitória, Goiânia, Porto Alegre e São Paulo, apresentando um rico ideário da entidade, construindo assim seu programa de propostas unitárias em favor do alargamento do desenvolvimento econômico, social e político do país e de melhoria da qualidade de vida para todos. O que se apresenta com mais força nesse processo de debates da CNTU, e que queremos expressar neste Manifesto, é a necessidade de afirmar uma idéia geral e ampla que abrace todas as idéias debatidas e consensuadas nos diversos encontros. E essa é que precisamos de um Brasil Inteligente.
Melhor educação para todos, da pré-escola à educação continuada: Brasil Inteligente é melhor educação para todos, exigindo-se profundas transformações para dar conta do crescimento da demanda e das responsabilidades sociais da educação, do acolhimento e desenvolvimento das diferentes culturas, valores e modos de vida que frequentam a escola e compartilham o espaço público. Precisamos melhor aproveitar as enormes oportunidades e desafios que se abrem à educação com o alargamento crescente do ciberespaço e da educação para toda a vida. Temos muito a avançar desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental e médio e chegando ao superior. É preciso perseguir a universalização, mas assegurando-se também qualidade e combate à evasão em todos os níveis, nas escolas privadas e públicas. Além de ampliar consideravelmente as oportunidades de acesso à pós-graduação, as universidades devem ampliar significativamente sua ação na educação continuada, oferecendo diversidade de alternativas de atualização, requalificação e formação de novas competências.
Melhores empregos, desenvolvimento industrial e empreendedorismo: Brasil Inteligente é geração de empregos, notadamente os mais qualificados e com melhor remuneração. Ou seja, deve-se buscar o desenvolvimento de uma economia mais intensiva em trabalho simbólico e bens intangíveis, portanto de maior valor agregado. A economia brasileira vem reagindo bem à crise internacional, mantendo altas as taxas de empregos, situação que deve ser mantida através do aquecimento do mercado interno e da exportação de commodities. Porém, é preciso ir além, recuperando e valorizando a produção industrial, prejudicada em alta conta pelas políticas monetária e fiscal, que facilitam as importações e a especulação financeira. Como política de geração de emprego, faz-se necessário construir forte rede de apoio ao empreendedorismo para acolher novos tipos e formatos de empresas, negócios e parcerias intensivas em conhecimento e tecnologia. Necessário ter em conta que o empreendedorismo no Brasil depende da expansão industrial e agrícola e das oportunidades que se abrem nas cadeias produtivas para os micros, pequenos e médios negócios, os quais devem contar com crédito e financiamento, desenvolvimento tecnológico e capacidade de inovação, política tributária condizente e planejamento de mercado, tendo em vista seu grande peso na geração de empregos, na distribuição de renda e na promoção da mobilidade social ascendente.
Serviço público de qualidade e cidadania respeitada: Brasil Inteligente é serviço público de qualidade para toda a população, servidor bem preparado e transparência e ética nas relações entre os agentes públicos e entre esses e os agentes privados. O Brasil requer a criação de um novo Estado e a via para tal realização são as reformas política, tributária e administrativa. Dentre as três, a reforma administrativa é a menos debatida na sociedade e no Congresso Nacional, embora seja decisiva para remover do serviço público graves deformações históricas e contemporâneas. É preciso também remover os conceitos e as práticas norteadas pelo neoliberalismo que implementou a privatização do planejamento e da gestão pública e o esvaziamento da participação da cidadania. Decisivo realinhar a gestão pública com as conquistas e direitos proclamados pela Constituição de 1988, assim como adequá-la aos novos desafios do desenvolvimento brasileiro e da complexidade do tecido social. Para tanto, promover a transparência e a informatização dos processos e a profissionalização, garantindo-se a qualificação e valorização dos servidores, o desenvolvimento das carreiras públicas, a renovação dos quadros técnicos mediante concursos públicos, eliminando-se a terceirização na administração pública. Devem ser priorizadas no processo de desenvolvimento brasileiro a expansão e a melhoria da equidade dos serviços públicos, garantindo-se a universalização e o atendimento integral das necessidades sociais básicas da população.
Políticas sociais como investimento: Brasil Inteligente concilia políticas de geração de renda e empregos com políticas sociais que garantam padrões mínimos de existência para os mais pobres, amparando também todos aqueles que precisam de cuidados e proteção nos momentos de instabilidade, desajuste, doença, velhice e desemprego. A universalização da seguridade social é garantida por lei, através da avançada Constituição Federal que o Brasil conquistou em 1988, que precisa ser colocada em prática plenamente de modo a que toda a população tenha direito a renda mínima, aposentadoria, saúde e assistência social. A visão fiscalista, privatizante e mercadológica insiste em apontar o gasto social como despesa, sempre produtora de déficits, quando o gasto social é um investimento que melhora as condições de vida e trabalho, trazendo retornos positivos à coletividade, aos negócios e ao Estado.
Recuperação e ampliação da infraestrutura econômica, social e urbana: Brasil Inteligente preocupa-se com as suas empresas e redes de produção, realizando permanente manutenção e expansão da infraestrutura econômica do país. Essa democratiza, integra o país e agiliza a mobilidade de pessoas, mercadorias e informações, sendo, portanto, essencial à economia brasileira, de extensão continental, contar com bem planejadas e construídas redes de transporte, energia e telecomunicações. As infraestruturas urbana e social também têm destacado papel na economia, no aumento da produtividade e, sobretudo, na qualidade de vida, a qual se encontra seriamente ameaçada pela deterioração das cidades que padecem com excesso de automóveis e escassez de transporte público de qualidade, falta de áreas e equipamentos de lazer, esporte, cultura e convívio com a natureza. Parte significativa do povo vive em habitações precárias, em áreas de risco, sem serviço de esgoto, muitas vezes até sem abastecimento de água e coleta de lixo. O Brasil deve fazer uma opção radical pelo investimento em cidades sustentáveis, capazes de mitigar os desajustes climáticos, e na melhoria significativa das condições de vida, trabalho e moradia da população.
Tecnologias de informação para a democratização da comunicação e cultura: Brasil Inteligente não se restringe a consumir tecnologia, mas sim usar as tecnologias para criar novas tecnologias, conhecimentos, produtos. O usuário das tecnologias de informação e comunicação fazem melhor uso delas quando possuem formação adequada. Por isso, é fundamental que as políticas de inclusão digital estejam inseridas nas políticas de fortalecimento da educação, da produção cultural, do incentivo à pesquisa, à criação artística, à invenção técnica, à inovação de produtos e processos e à invenção da vida social. É urgente empreender um forte debate na sociedade brasileira sobre o papel das tecnologias de informação e comunicação na formação educacional, cultural, política e ética da sociedade brasileira. A ampla difusão dos meios de comunicação no Brasil deve se dar como forma de promoção da inteligência e dos criadores brasileiros, não se restringindo jamais à mera importação de cultura, mas valorizando a criação nacional e o intercâmbio com outros países.
Muita atenção e valor à democracia: Brasil Inteligente não seria possível se não vivêssemos num regime democrático que precisa ser objeto da atenção e valorização de todos. A democracia política tem avançado no Brasil. Somos um dos maiores colégios eleitorais do mundo, realizando eleições a cada dois anos, possibilitando a renovação dos quadros políticos e o aumento da consciência da população sobre os problemas, soluções e desafios. As liberdades públicas, conquista de nossa jovem democracia de 26 anos, têm possibilitado avançar na participação de todos os setores sociais. Porém, devemos ir em frente, melhorando a governabilidade, com o combate à corrupção, a maior transparência das ações estatais e governamentais e enraizando e ampliando a democracia econômica e social no país.
Brasil Inteligente entende serem prioritários os eixos e metas apresentados acima na ação dos governos e da sociedade, rumo ao ano de 2022, quando se comemorará o Bicentenário da Independência do Brasil, marco mobilizador e simbólico na construção de um país mais justo, soberano, democrático e com qualidade de vida para todos.
São Paulo, 18 de novembro de 2011
[i] A CNTU – Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados foi criada em 27 de dezembro de 2006. Formada pelas Federações dos Economistas, Engenheiros, Farmacêuticos, Médicos e Odontologistas, com 120 sindicatos, a CNTU cumpre o papel necessário de dar voz às idéias dos profissionais universitários brasileiros.
