Deborah Moreira – Comunicação SEESP 

Durante o primeiro painel do semiário "Ferrovia essencial", realizado nesta quarta-feira (4/12), no auditório do SEESP,  “José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), e Luiz Henrique Baldez, presidente da Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (Anut), abordaram o "Cenário ferroviário no Brasil: futuro ou estagnação”. Ambos apontaram a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento, da retomada do crescimento econômico e do aumento da concorrência, mudando o atual sistema de concessão das ferrovias, considerado monopolista; além da criação de um novo marco regulatório.

José Manoel: contratos de longo prazo falharam e não podem ser renovados; queremos transporte de cargas e de passageiros.

De acordo com dados apresentados, dos 29 mil quilômetros de vias concedidas, somente 12 mil estão operando, e apenas 12% da malha transporta 78% da carga, a uma velocidade média de apenas 13 km/h. Além disso, 80% da carga refere-se a minério de ferro. Além disso, o preço dos fretes são calculados com base nos fretes rodoviários.  “Que futuro queremos e que ferrovia queremos? A solução do País passa pelas matrizes de transporte, pelas ferrovias. Infelizmente, em qualquer ranking de qualquer instituição, estamos mal colocados. Em 18 países, no quesito infraestrutura e logística, estamos na 15ª posição”, criticou Baldez.

Luiz Henrique Baldez durante o Painel Cenário ferroviário no Brasil: futuro ou estagnação.

José Manoel lembrou que, neste momento em que se discute a renovação dos contratos de concessão firmados em meados da década de 1990, é fundamental fazer um balanço sobre a evolução do custo beneficio dos serviços. “A gente não quer só transporte de cargas. Queremos transporte de cargas gerais, sobretudo, garantia de transporte de passageiros. Quando se fez a privatização lá atrás só se exigiu das concessionárias produção e segurança, e não qualidade”, lamentou.

Para ele, os contratos de longo prazo (30 anos) falharam e não podem ser renovados, uma vez que não houve novos investimentos na rede e não há fiscalização adequada. “Novos modelos de contratos deveriam ser estudados para exigir qualidade e expansão, sem prejuízo da tarifa, e a agência reguladora precisa cobrar resultados estratégicos para o País e enfrentar o concessionário, se for preciso.”

Personalidades presentes durante o "Seminário Ferrovia Essencial"

O presidente da FerroFrente lembrou que deverá ser julgada em breve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que tem como relatora a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o direito de prorrogação dos contratos atuais.  

O presidente da Anut chamou a atenção para o relatório do Tribunal de Contas da União, feito pelo ministro Augusto Nardes, que proferiu, no último dia 20 de novembro, seu voto favorável à renovação do acordo da concessionária Rumo Malha Paulista (do Grupo Cosan) até 2028  com uma série de exigências, contrariando a atual proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estenderia o acordo até 2058.

Entre as recomendações estão: quitação de passivos e reparação de danos; solução de conflitos urbanos; reavaliação de custos de operações acessórias e respectivos preços, revisão periódica das tarifas; ajustes na fórmula de dispersão tarifária; explicitação, de forma analítica e exaustiva, como se dará o compartilhamento da via por meio de Operador Ferroviário Independente ( OFI); exclusão da cláusula “take or pay” (acordo que obrigam o comprador a pagar ao vendedor, independentemente de haver ou não a entrega do produto); realização do inventário previamente à assinatura do contrato; inclusão de cláusula resolutiva; incluir mecanismos para mitigar a possibilidade de a concessionária restringir o compartilhamento de sua via a terceiros que reúnam as condições para realizar o transporte independente; e publicação de dados e informações para controle social.

Confira a apresentação em pdf de Luiz Henrique Baldez, da Anut

Assista o Painel Cenário ferroviário no Brasil: futuro ou estagnação: