Agência Sindical
A Comissão mista criada pra analisar a Medida Provisória 905/19, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, começou na quarta-feira, 5/2, debatendo o texto com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
O plano de trabalho aprovado terça-feira (4/2), na primeira reunião do colegiado, não agradou a parlamentares e líderes sindicais, que consideraram o cronograma muito apertado.
Serão apenas quatro audiências públicas até a votação do relatório, dia 19 de fevereiro. Além da reunião com Marinho, a Comissão recebe quinta (6) a Superintendência de Seguros Privados, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros e o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.
Nas demais audiências, dias 12 e 13, serão ouvidas entidades que representam patrões e empregados, além de especialistas, associações e entidades da sociedade civil.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) sugeriu a realização de, pelo menos, mais três audiências públicas após o Carnaval, o que não foi acatado pelo colegiado. “Essa Medida mexe muito na vida das pessoas. Extingue o 13º e o terço de férias, que ficam diluídos em parcelas mensais. Isso pode ser entendido como ataque à Constituição, porque, na prática, é como parar de pagar”, argumenta o parlamentar.
Publicada em 12 de novembro de 2019, a pretexto de estimular a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos e reduzir o desemprego, o texto modifica várias regras trabalhistas. O resultado, denunciam sindicalistas, é o aprofundamento dos ataques a direitos iniciados com a lei trabalhista de Temer.
Cortes
Centrais e partidos de oposição chegaram a pedir a devolução da MP ao governo. A proposta recebeu 1.928 emendas. “O contrato verde e amarelo é uma roupagem. O que está por trás da MP é a retirada de direitos”, afirma o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA). Para o senador Paulo Paim (PT-RS), ela é, na verdade, outra reforma trabalhista. “Estamos muito preocupados, pois a MP trata de 135 alterações na CLT. É uma outra reforma”, alerta.
Vigência
A Comissão mista é presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC); relator é o deputado Christino Aureo (PP-RJ). O prazo final de validade da MP é 20 de abril.
