Agência Sindical
A comissão mista que analisa a MP 905/19, que criou o Contrato Verde e Amarelo e faz profundas alterações em normas trabalhistas, se reúne nesta quarta-feira (4/3) para debater e votar o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ).
O parlamentar fez várias modificações no texto, que recebeu mais de 1,9 mil emendas. Porém, apesar da promessa do relator de apresentar ainda um texto complementar, não há consenso.
Juvandia Moreira, Edson Carneiro, Alexandre Milanese, Paulo Paim, José Antônio Pastoriza, Guilherme Theo e Igor Lourenço. Foto: Reprodução Agência Sindical.
“O conjunto do projeto é muito pesado. Só retira direitos e mexe com diversos outros temas que não tem nada a ver com primeiro emprego”, resume o senador Paulo Paim (PT-RS).
Paim anunciou que fará voto em separado, apresentando um texto alternativo ao do relator da matéria. Ele informa que outros parlamentares adotarão a mesma iniciativa. O assunto foi discutido na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, em reunião na última segunda (2/3).
Na audiência pública, representantes dos trabalhadores repudiaram o relatório final de Christino Aureo, que desregulamenta profissões como a de auditor fiscal do trabalho e de bancário, além de retirar direitos sociais e trabalhistas.
Para Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, a proposta do governo põe fim a direitos como o Fundo de Garantia e à segurança jurídica.
Facada
“Um trabalhador que vai ser contratado pelos R$ 1,5 mil, a empresa, ao longo de um ano, teria que recolher de Fundo de Garantia R$ 1.560,00. Se esse trabalhador for demitido ao término do contrato, mais a multa de 40%, só de Fundo de Garantia ele receberia em torno R$ 2,2 mil. Com a Carteira Verde e Amarela, a empresa vai recolher 2%, quando chegar ao fim do contrato o trabalhador vai ser demitido e vai sair com R$ 400,00”, aponta.
José Antonio Pastoriza, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), denunciou o ataque à autonomia e independência técnica dos auditores. “A MP altera a política de inspeção do trabalho no Brasil, criando um sistema de inspeção sem inspeção. Ou seja, vamos virar uma espécie de advogados de empresa. É um absurdo”, diz.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, considerou perversa a proposta que altera a jornada de trabalho dos bancários e retira a autonomia dos Sindicatos nas negociações dos acordos coletivos.
O Contrato Verde e Amarelo pode ter duração de até dois anos, com remuneração máxima de 1,5 salário mínimo – pelo valor atual, R$ 1.567,50. A MP perde a validade no dia 20 de abril.
