Agência Sindical
Na manhã de terça-feira (3/3) funcionários públicos e professores da rede estadual de educação enfrentaram forte repressão policial ao protestar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a reforma da Previdência do governador João Doria (PSDB). Para tentar evitar a mobilização dos trabalhadores, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019, que trata do tema, foi antecipada das 17h para as 9h. Ao tentar entrar no plenário da Alesp, os manifestantes foram contidos violentamente pela Tropa de Choque da Polícia Militar com bombas de gás de efeito moral, balas de borracha e cassetetes.
Imagem: Reprodução Agência Sindical
Luiz Cláudio da Costa, professor de Geografia de São José do Rio Preto, foi ferido dentro do próprio prédio do Legislativo. “Estava pacificamente [me] manifestando e eles [policiais] começaram a atacar todo mundo. Levei bala de borracha por começar a filmar”, conta.
Aprovada ao final da sessão, em segundo turno, por 59 votos a favor e 32 contra, a PEC 18 e o Projeto de lei Complementar (PLC) 80, que detalha a proposta, impõem, entre outras medidas, aumento da idade mínima para aposentadoria, fim do adicional por tempo de serviço e confisco salarial. Reduzem os benefícios pagos a aposentados e pensionistas e praticamente eliminam o adicional pago aos beneficiários do INSS que continuarem trabalhando. Ainda, elevam a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Estudos feitos pela assessoria da professora Bebel indicam que essa mudança vai levar a aumento de 27,3% no valor que será retirado dos salários dos servidores.
Segundo a Professora Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual pelo PT, a proposta representa um ataque injustificável ao direito à aposentadoria dos servidores públicos. “A reforma vai afetar todos, principalmente os aposentados”, ela diz.