Soraya Misleh / Comunicação SEESP

Em continuidade à série de lives realizada pelo SEESP, o tema desta quarta-feira (20/5) foi “O papel dos profissionais de engenharia nos processos de atualização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho”. A transmissão pela página do sindicato no Instagram (oportunidades_na_engenharia) teve coordenação de Marcos Wanderley Ferreira, vice-presidente da entidade, e apresentação de Aguinaldo Bizzo de Almeida, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru e membro dos Grupos de Trabalho Tripartite sobre NRs 10 e 35.

Engenheiro de segurança do trabalho desde 1973, Ferreira destacou ao início o objetivo do sindicato ao realizar a série de lives neste período: manter a tradição da entidade de realizar debates relevantes à categoria e à sociedade, diante da pandemia, “temporaria e exclusivamente nos espaços virtuais”.

O SEESP tem atendido a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e, assim, acompanhado as determinações contidas nos decretos estaduais. Desse modo e fazendo jus à responsabilidade social que o norteia, mantém – como destacou Ferreira – sua equipe e diretoria em home office, em todo o Estado, até 31 de maio, data que poderá ser prorrogada, se necessário.

O vice-presidente do sindicato trouxe a questão fundamental da valorização dos profissionais de engenharia no processo de elaboração e atualização das NRs logo à abertura da live.

Consultor na área e também engenheiro de segurança, Bizzo comentou, sob esse enfoque, a importância de abordar o tema. “Quando falamos de NRs, o objetivo é a promoção da vida, a proteção dos trabalhadores e, de forma geral, da sociedade. Isso vai ao encontro do que é ser engenheiro.”

Na live, Marcos Wanderley Ferreira (acima) e Aguinaldo Bizzo

de Almeida. (Reprodução Instagram)

Em tal direção, frisou a atuação do SEESP nesse empenho – o qual tem representantes no grupo de trabalhadores que participam da discussão, elaboração e atualização das normas. Bizzo é um deles, assim como José Manoel Teixeira, também diretor – que fez questão de citar. Não obstante, o diretor em Bauru apontou a dificuldade em valorizar o profissional legalmente habilitado (PLH) nesse processo.

Responsabilidade

Segundo ele, as NRs se iniciaram há 42 anos, com a Portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho. Em 1994, tem-se a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da estrutura das normas regulamentadoras relativas à proteção de segurança e saúde no trabalho no processo tripartite, em que participam representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores (sete de cada). Esta é ratificada na legislação brasileira e promulgada em decreto de 1998. “Temos, então, há 22 anos esse modelo.”

Contudo, enfatiza: não se fala oficialmente que na construção das NRs é preciso ter a participação de engenheiros – os que se encontram no Grupo Tripartite são indicados por determinadas bancadas. Junto aos trabalhadores, os representantes do SEESP, de acordo com Bizzo, são os únicos profissionais da categoria em âmbito nacional. Para Bizzo, consequentemente, verificam-se conflitos de interesses.

Diante desse quadro, considera que a discussão sobre valorização dos engenheiros não deve se ater ao aspecto legal, mas levar em conta sobretudo a responsabilidade na proteção dos trabalhadores e da sociedade. “É questão de competência, de conhecimento.”

Sem levar isso em consideração, o resultado tem sido que “vários processos estão indo para o Ministério Público do Trabalho. É preciso o reconhecimento dos PLHs desde a concepção das normas.” Ele lamenta: “A principal dificuldade é a inserção nas NRs dessa obrigatoriedade.

Embora o objetivo seja o mesmo para todos (proteção das pessoas, do meio ambiente, do processo produtivo, da sociedade), para muitos, o engenheiro custa caro.” E adverte sobre essa visão equivocada: “Ninguém questiona a obrigatoriedade do médico na NR 7 [Programa de Controle Médico de Saúde].”

Bizzo revelou embates na elaboração de normas regulamentadoras para assegurar, no texto, que as empresas e governo devem ter engenheiros para assegurar sua implementação. “Em 2015, no processo de elaboração da NR 35, relativa a trabalho em altura, tivemos um embate, especialmente no anexo de ancoragem, na busca por inserir o profissional legalmente habilitado. A bancada dos empregadores considerava inexequível ter um engenheiro responsável, propondo pessoas capacitadas (treinadas em um curso). O SEESP foi contrário, e a bancada dos trabalhadores chegou a alertar que não mais participaria das discussões sobre essa norma.”

O diretor do sindicato em Bauru foi categórico: “Defendemos a obrigatoriedade dos PLHs nas NRs. Essa é uma conquista adquirida na medida em que conseguimos sua inserção, seja na gestão, execução ou projeto de engenharia dentro da norma, em todos os níveis.”

Ele elogiou a ideia de desburocratizar e harmonizar as normas, contida na NR 1 (sobre gerenciamento de riscos), como um avanço muito grande. Não obstante, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) manteve-se a não obrigatoriedade do engenheiro responsável – cujo profissional envolvido de forma intrínseca é de segurança do trabalho.

Porém, observou a necessidade da atuação de engenheiros de outras modalidades por exemplo em normas setoriais (construção civil, mineração, eletricidade etc.). Exemplo positivo nessa direção é a NR 18 [relativa a condições de segurança e saúde no trabalho na indústria da construção civil], em que o termo PLH é citado 54 vezes. Na opinião de Bizzo, caberia ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) defender “quem tem competência e habilidade”.

Ante as atualizações das normas regulamentadores, destacou ainda a importância da evolução e aprimoramento nas graduações das engenharias e, em especial, na especialização de Segurança do Trabalho. E concluiu citando iniciativa da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o SEESP é filiado: “É preciso Engenharia Unida para assegurar a valorização da nossa classe, que tem papel fundamental em defesa da sociedade.”

Bizzo informou que está em desenvolvimento, na Delegacia Sindical em Bauru, programa para capacitação dos engenheiros de Segurança do Trabalho nas NRs 10 [segurança em instalações e serviços em eletricidade] e 35, o qual será gratuito aos associados ao SEESP.

A próxima live acontece no dia 27 de maio, às 19h, no Instagram do SEESP (oportunidades_na_engenharia). O tema é “Brasil e engenharia no pós-pandemia”, com coordenação de Marcos Garcia, diretor do SEESP e conselheiro titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), e participação de Mauricio Pazini Brandão, diretor Regional Sul-Sudeste do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

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