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Deputados rejeitam alterações feitas pelo Senado na MP 1.040/2021, mas aprovam destaque para garantir Salário Mínimo Profissional

Após aprovação no Senado na quarta-feira (4/8), a MP 1.040/2021 do Poder Executivo, que versa sobre medidas de desburocratização para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no País, foi apreciada novamente pela Câmara nesta quinta (5/8).

O plenário rejeitou por 413 votos contrários a 14 favoráveis as modificações realizadas pela Casa revisora. Agora, será encaminhado à sanção o texto aprovado anteriormente pelos deputados. Apesar disso, os parlamentares aprovaram um destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para suprimir o trecho que revoga a Lei 4.950-A/1966, que estabelece o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outras categorias.

A ameaça à conquista histórica dos profissionais, que tinha surgido a partir de emenda jabuti quando da primeira votação na Câmara, fica assim neutralizada e consagra-se a vitória da mobilização liderada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados. 

Conflito legislativo
Sem impacto sobre a luta travada pela categoria para preservar o legítimo direito ao piso, que se encerrou vitoriosa, o desfecho do projeto acabou gerando conflito entre as casas legislativas. Como a Presidência do Senado havia impugnado trechos do texto recebido da Câmara, pelo regimento, esses não poderiam mais ser considerados, pois se tornaram "não escritos". No entanto, os deputados ignoraram a regra, o que, inclusive, tornou necessário o destaque para garantir o Salário Mínimo Profissional.

Após a votação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), criticou a postura da Câmara. Ele ressaltou o caráter extraordinário do mecanismo de impugnação, defendeu a decisão tomada pelos técnicos do Senado que o orientaram e disse que "tomará suas providências" acerca do ocorrido.

 * Com informações da Queiroz Assessoria