Soraya Misleh/Comunicação SEESP
Nesta quinta-feira (19/8), o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, conversou em seu programa “No Ponto” com o jornalista Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A transmissão ao vivo ocorreu no YouTube e Facebook do sindicato.
No bate-papo, foram abordados projetos em tramitação no Congresso Nacional de interesse dos engenheiros, como a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, do governo federal, denominada reforma administrativa.
Como explicou Toninho no ensejo, ao partir de pressupostos errados, a PEC em questão terá impactos negativos ao conjunto da sociedade brasileira, em especial aos mais pobres. A base, avalia o diretor do Diap, é patrimonialista e privatista, não combate privilégios e pune os servidores.
“Não tem como objetivo melhorar os serviços públicos, mas apenas abrir espaço ao setor privado”, frisa. E alerta: a proposta de instituição da carreira de Estado para engenheiros que tramita no Congresso Nacional – Projeto de Lei Complementar 13/2013 –será gravemente impactada, caso a PEC seja aprovada. Segundo ele, que enfatizou a mobilização qualificada das entidades para barrar a proposta, o mais provável é que não passe no Congresso.
Toninho também chamou a atenção para o desvirtuamento na Câmara de proposições e medidas provisórias – referência à inclusão de jabutis (temas sem relevância com a matéria). “Tem sido uma prática comum a incorporação de uma série de demandas sobre mundo laboral que vêm agredindo os trabalhadores, retirando seus direitos e conquistas históricas”, continuou.
É o que foi feito com a Medida Provisória 1.045/2021, originalmente destinada a renovar programa emergencial de emprego e renda em meio à pandemia e que acabou por se tornar uma nova reforma trabalhista, cujo foco é precarização.
Na sua análise, o texto aprovado na Câmara deve ser amplamente modificado no Senado, cujo presidente Rodrigo Pacheco pode tomar a mesma atitude que teve em relação à tentativa de acabar com o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros – através da inclusão de jabuti na MP 1.040/2021, referente à modernização do ambiente de negócios. Ele considerou essas incorporações indevidas “não escritas”, preservando assim o piso da categoria.
Toninho foi categórico: “Pegar carona para acabar com direitos não é o procedimento mais adequado ao funcionamento do Parlamento.”
