Comunicação SEESP*

Apesar do ato que reuniu mais de 50 mil servidores públicos em frente à Câmara Municipal de São Paulo durante a tarde da quinta-feira (28/10), os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei (PL) 652/2021, com 39 votos favoráveis e 15 contrários. De autoria da Prefeitura da capital paulista, a matéria trata dos benefícios e das gratificações dos profissionais municipais. 

O texto, que segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), corrige o valor diário do Auxílio-Refeição para R$ 21,81, também versa sobre o Vale-Alimentação, que segundo o Executivo municipal será reajustado “de acordo com a situação remuneratória do servidor público”. O maior valor mensal do VA será de R$ 550 e o menor, R$ 150. Os benefícios serão atualizados a partir de 1 de janeiro de cada ano.

No entanto, conforme enfatizado pela vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) em live com o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, outros pontos presentes no projeto poderiam implicar na retirada de abonos e modificação nas férias dos servidores. Ainda, a medida não foi posta à audiências públicas e amplo debate, o que foi reivindicado pelo Fórum das Entidades. 

“Entendemos que seria muito produtivo e democrático que pudessem os servidores municipais serem ouvidos antes da definição completa deste projeto”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP). 

Três emendas foram aprovadas pela Casa, protocoladas pelo PT, pelo Executivo municipal e pela liderança do governo, em ajustes relacionados às férias e às faltas abonadas. "Deixando o texto mais claro. Fala das licenças, para que não sejam descontadas nas férias", alegou o líder do governo, vereador Fabio Riva (PSDB). 

O parlamentar também explicou as alterações feitas em relação às faltas abonadas dos servidores. “Os servidores tinham até dez faltas abonadas ao ano. O projeto original reduzia para seis e com compensações, como se fosse um banco de horas". O texto aprovado prevê seis abonadas sem compensação.

Os servidores municipais continuam em greve e em mobilização pela retirada da proposta de reforma previdenciária, o Sampaprev 2 (PLO 7/2021), e ainda os PLs 650 e 651, que podem entrar na pauta dos vereadores a qualquer momento.  

Manifestação dos servidores na quinta-feira (28/10). Foto: Alexandre Linares/ Sindsep.

*Com informações da Câmara Municipal de São Paulo e do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep).