Rita Casaro – Comunicação SEESP
Enfrentar a crise brasileira exige a ação do Estado em duas vertentes principais: atuar para minimizar o impacto dos preços internacionais na inflação que penaliza as famílias e as empresas e promover investimentos públicos que alavanquem as inversões privadas para que a economia possa reagir.
As lições foram dadas pelo presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Antonio Corrêa de Lacerda, que participou na tarde desta quinta-feira (5/5), do programa “No Ponto com Murilo Pinheiro”, conduzido pelo presidente do SEESP.
Pecado original
Para Lacerda, o difícil cenário nacional tem um pecado de origem que é o fato de a equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes ter abraçado a vertente liberal segundo a qual os agentes do mercado deixados à própria sorte garantiriam o equilíbrio necessário. “Logo de cara, o governo eliminou vários ministérios, fundiu os antigos Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior num único, o da Economia, que se transformou num elefante branco sem interlocução com a sociedade”, criticou. O resultado dessa lógica, apontou, foi o apequenamento da política econômica, que perdeu as demandas do desenvolvimento nacional de vista.
Também contribuíram para agravar a situação os dois anos de pandemia do novo coronavírus e seus reflexos, “que foram pessimamente administrados pelo governo federal”. Por fim, completou, “no enfrentamento dos efeitos da guerra na Ucrânia, que tem levado a uma inflação global, a política é o samba de uma nota só, que é a elevação dos juros, o que tem efeito perverso”.
Segundo o presidente do Cofecon, a medida cujo objetivo seria incentivar poupança e encarecer o crédito para desestimular o consumo é um equívoco no Brasil, onde não há excesso de demanda, mas sim a sua restrição. “O aumento de juros, além de não resolver a inflação, que é de oferta, esfria a economia, com mais desemprego, mais quebra de empresas, mais queda de renda”, criticou.
A política do Banco Central, que na quarta-feira (4/5) elevou a taxa Selic para 12,75% ao ano, explicou Lacerda, também cria dificuldades para quem tem empréstimos a quitar, caso de 73 milhões de famílias no Brasil e de muitas empresas. Além disso, encarece sobremaneira a dívida pública cujo financiamento pode chegar ao custo de R$ 800 bilhões neste ano, o dobro do que foi em 2021.
O balanço desse pacote, afirmou Lacerda, pode ser contabilizado em 700 mil mortos pela Covid-19, queda de 30% na renda real no acumulado dos últimos cinco anos e 28 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho, entre desocupados, desalentados e subocupados. “Para além de um problema social, é também econômico, é um quarto da População Economicamente Ativa (PEA) fora do mercado de consumo”, analisa.
Reverter a tragédia
Na opinião de Lacerda, o governo deveria tomar medidas para amenizar o impacto dos preços internacionais, que atingem notadamente derivado de petróleo, energia e alimentos. Um ponto seria evitar a volatilidade cambial, com o Banco Central lançando mão dos instrumentos de que dispõe para controlar a oscilação do dólar, que impacta a inflação e as decisões empresariais. Além disso, precisaria manter estoques reguladores. Ainda, estabelecer uma política mais justa de precificação dos combustíveis, já que a paridade internacional, assinalou, “é boa para os acionistas, mas péssima para os consumidores”.
Na avaliação do professor, para que o País consiga mudar de rumo e retomar o desenvolvimento há que se “romper com a visão equivocada de que o mercado se autorregula”, já que, ensina ele, isso não ocorre em país algum, sendo essencial a coordenação por parte do governo da participação da iniciativa privada.
Para que isso seja possível, enfatizou Lacerda, é imprescindível revogar o teto de gastos implantado em 2016 pela Emenda Constitucional 95, que atrofiou o investimento público. Ele defendeu um “novo arcabouço fiscal que possibilite estimular a recuperação e ampliação da infraestrutura e gastos sociais em saúde, educação, pesquisa e desenvolvimento".
Nesse sentido, ele expressou apoio à proposta da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) de que o Estado retome as obras públicas paralisadas como forma de aquecer a economia, gerar empregos e garantir equipamentos públicos essenciais à população. “É fundamental, porque uma economia sem investimentos não reage”, asseverou.
