Comunicação SEESP*

Nos dias 28 e 29 de junho último, aconteceu na sede do SEESP, na capital paulista, a reunião do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) que está revisando a Norma Regulamentadora (NR) nº 10 – Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade.

Segundo o grupo, essa norma trará alterações significativas para a sociedade e para os profissionais que trabalham com instalações elétricas, com impacto positivo aos engenheiros, uma vez que a proposta tem como princípio intrínseco o Gerenciamento de Perigos e Riscos Elétricos evidenciando a hierarquia de medidas de controle a serem adotadas, em que a eliminação do perigo eletricidade e adoção de medidas de controle coletivas devem ser priorizadas. Assim, medidas de engenharia através de projetos de instalações elétricas seguras é condição indispensável ao atendimento das premissas estabelecidas, tanto na NR10, como na NR1 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

Reunião GTT de revisão da NR10. Foto: Jéssica Silva/Comunicação SEESP.

Os engenheiros ressaltam que inúmeros requisitos estabelecidos na NR10 evidenciam a obrigatoriedade da participação e responsabilidade de Profissionais Legalmente Habilitados (PLH) em vários processos como projeto, gerenciamento de riscos, documentação técnica das instalações elétricas, capacitação, processo de autorização e outros, comprovando a importância dos profissionais de engenharia no processo de Gestão de Perigos e Riscos Elétricos preconizados na legislação.

O processo de atualização está em fase final dos trabalhos, conforme conta o diretor do sindicato e membro do GTT, José Manoel Teixeira. Foram discutidos os seguintes tópicos: Objetivo, Campo de Aplicação, Controle dos Riscos, Eliminação Do Perigo, Medidas de Proteção Coletiva e Medidas Administrativas e da Organização.

Com previsão de finalização do processo em agosto próximo para então ser encaminhada para avaliação e validação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a NR10 será um marco no processo de atualização das NR, e o SEESP novamente tem participação destacada, por meio da atuação dos seus engenheiros e diretores membros do GTT, na construção de uma legislação que priorize medidas de engenharia propiciando efetiva proteção aos trabalhadores, bem como a efetiva valorização dos profissionais da área.

*Com informações do GTT .