Comunicação SEESP

Em relação aos Dissídios Coletivos Econômicos de 2020 e de 2021, impetrados pelo SEESP contra a Dersa – Processos nº 1002094-24.2020.5.02.0000, 1003604-38.2021.5.02.0000 e 1002240-94.2022.5.02.0000 –, ambos foram favoráveis aos engenheiros, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP – 2ª Região).

Dessa forma, foram estabelecidos em suas sentenças normativas:

2020 – Reajuste de 2,46% (correspondente à variação do INPC-IBGE no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020), dos salários e benefícios de caráter econômico na data-base de 1º de maio de 2020, e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho conforme acórdão de 13 de maio de 2021.

2021– Reajuste de 7,59% (correspondente à variação do INPC-IBGE no período de 1º de maio de 2020 a 30 de abril de 2021), dos salários e benefícios de caráter econômico na data-base de 1º de maio de 2021 e manutenção das demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho conforme acórdão de 23 de fevereiro de 2022.

Entretanto, frente a recursos da Dersa, o dissídio de 2020 foi enviado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, para análise e julgamento (tramita naquela instância desde 17 de julho de 2021) e o dissídio de 2021, no momento, encontra-se em fase de julgamento de embargos declaratórios.

Campanha Salarial 2022

Em relação a 2022, o SEESP encaminhou a pauta de reivindicações aprovada na assembleia da categoria de 27 de abril de 2022. Como não recebemos da Dersa a garantia da data-base da categoria (1º de maio de 2022), foi necessário entrar com protesto de garantia da data-base obtendo-a judicialmente e como, mesmo assim, a empresa não procurou o sindicato para iniciar as negociações de 2022, foi iniciado processo de dissídio coletivo econômico contra a empresa no dia 8 de julho.

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