Mariana Moura*
As primeiras e mais urgentes tarefas do novo governo na área de ciência, tecnologia e inovação são: 1) garantir a execução integral do FNDCT [Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico] neste e no próximo ano; e 2) garantir a previsão orçamentária para um reajuste das bolsas de pesquisa que já acumulam perdas desde 2013.
Mas existem outras agendas importantes que o próximo ministro do MCTI [Ciência, Tecnologia e Inovação] terá que resolver para começar a recuperar um pouco da destruição que foi feita na área por este governo que finda. É mais fácil e rápido destruir do que construir.
Ilustração: Meyrele Nascimento / Sou_Ciência
No curto prazo, é necessário recuperar a compilação de dados do Ministério. Vivemos ainda um apagão de dados no setor. Até 2018 existia uma página no portal do MCTI que informava quanto o Brasil investia em Ciência e Tecnologia (C&T) e em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), quantos pesquisadores tínhamos no País em formação e formados, onde trabalhavam etc.. Informações que nos permitiam comparar nosso Sistema de C&T com o de outros países e formular políticas públicas. Atualmente temos apenas dois técnicos e um coordenador no Ministério realizando essa tarefa, o trabalho é feito de forma manual, as informações estão em uma página perdida na internet e estão desatualizadas – a publicação mais recente dessas informações, realizada no primeiro semestre deste ano, contém dados até 2019.
Da mesma forma é urgente realizar uma nova rodada da Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), já que a última realizada pelo IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] é de 2017 e, certamente, não é realista crer que os investimentos do setor empresarial em C&T continuam os mesmos desde então. Não temos como propor estímulos a algo que não sabemos em qual situação está.
Precisamos também saber em que pé está a implementação do Plano Nacional de Pós Graduação (PNPG) e da Estratégia Nacional para Ciência Tecnologia e Inovação (ENCTI). Esta última previa repasses de R$ 74,6 bilhões para o setor entre 2012 e 2015. Sabemos que a redução no financiamento público ao setor foi catastrófica nos últimos anos e que, além de reduzir o número de publicações brasileiras, produziu a saída de pesquisadores do País e perda de equipes inteiras de pesquisa. Mas essa perda ainda não foi quantificada e precisamos de um plano para que seja revertida, ainda que parcialmente, com estratégias de contratação de jovens pesquisadores, especialmente, mas não exclusivamente, nas áreas definidas como essenciais para o desenvolvimento pelo Livro Azul da C,T&I.
Na educação básica, o MCTI lançou em 2019 o plano Ciência nas Escolas. Nunca soubemos quanto foi investido nele, quais os critérios de avaliação e, principalmente, quais os resultados esperados e conquistados. É necessário avaliar essa proposta e ampliar para todos os estudantes do País a chance de ter contato com o que há de mais avançado no conhecimento em todas as áreas da ciência.
Ainda no quesito financiamento e entre o que há de mais urgente, além de garantir a execução integral do FNDCT, é necessário recuperar o orçamento do MCTI e de todas as instituições de pesquisa ligadas a ele. Para isso, aprovar o Projeto de Lei 5.876/2016, que prevê o repasse de 25% do Fundo Social do Pré-Sal para C&T, será fundamental. Ele está atualmente aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Estas são tarefas que competem especialmente à equipe do MCTI, mas o Brasil precisa de mais, e pode ir mais longe. Temos investimentos em pesquisa em dez ministérios diferentes. O que mais investe é o da Educação, que está responsável pelas universidades federais e pelas bolsas da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], entre outras coisas. Portanto, também é urgente a criação de um grupo que integre as estratégias de pesquisa para que atinjamos o resultado que o Brasil espera dos seus cientistas e lideranças políticas. Desenvolvimento com distribuição de renda e respeito aos limites ambientais.
* Pesquisadora pós-doc do Centro Sou_Ciência (Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo - ICT/Unifesp), pesquisadora da Cátedra José Bonifácio (Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo - IRI/USP) e membro da coordenação dos Cientistas Engajados (@marianamouracientista) - Foto: Clóvis Monteiro/Cientistas Engajados
