Agência Sindical
Boa nova a muitos aposentados, o Supremo Tribunal Federal decidiu conceder direito à revisão do valor pago pelo INSS. Aposentados que tinham maiores ganhos antes de julho de 1994 poderão buscar a inclusão dessas contribuições no valor que recebem.
Como - Possibilita considerar todas as contribuições anteriores a julho de 1994, ensejando um benefício mais justo a quem começou a contribuir antes daquele ano. Com o Plano Real, as contribuições anteriores ao período foram desconsideradas da média do benefício.
Tem direito - Quem se se aposentou antes da reforma da Previdência, novembro de 2019, ou já possuía direito a se aposentar na mesma época. Para quem se aposentou em antes 2012 já prescreveu. Quem se aposentou de 2013 a 2019 poderá buscar a revisão da vida toda.
Condições - Podem pedir a revisão aposentados por tempo de contribuição, idade, aposentadoria especial, invalidez ou quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Cálculo - Conta terá por base 80% das maiores contribuições, incluindo as anteriores a 1994.
Sindicato - Se você teve salários mais altos antes de 1994, procure seu Sindicato. E já.
Advogada - A Agência Sindical falou com Tonia Galleti, responsável pelo Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi/Força Sindical).
Orientações - Procurar advogado especializado ou o sindicato, já levando o CNIS, que registra a relação contributiva de vínculo e a remuneração. O CNIS está disponível no site “MEU INSS” ou no APP Meu INSS.
Levar Carteira de Trabalho, holerites ou outros comprovantes, como carnês de contribuição. “O máximo de papelada”, orienta dra. Tonia, até porque o banco de dados do INSS é incompleto quanto a contribuições mais antigas.
“Todos que se achem com direito devem ingressar com processo. Isso porque o Supremo pode modular a decisão. A modulação pode inviabilizar a revisão da vida toda”, alerta. A revisão será caso a caso. O advogado verificará se a diferença existe mesmo e vale a pena correr atrás.
Justiça - Profissional qualificada na questão previdenciária, a dra. Tonia Galleti integra o Grupo de Trabalho (GT) de Transição de Lula na área de sua especialidade. Ela informa: “Em tese, todos os que se enquadram na decisão do Supremo têm direito. Mas esse direito só poderá ser efetivado por decisão judicial. Abrir processo é inevitável”.
