Comunicação SEESP

Em Assembleia Geral Extraordinária virtual, realizada em 31 de agosto último, os engenheiros da Enel Distribuição São Paulo deliberaram pela aprovação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), apresentada pela empresa em 17 de agosto.

A proposta contempla:

Vigência:  2 anos (1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2025, com exceção das cláusulas econômicas que serão negociadas anualmente, na data-base).

A empresa e o sindicato estabelecem que, no segundo período de vigência do presente ACT (junho de 2024), farão reuniões sobre eventuais assuntos relacionados ao acordo, indicado pelo sindicato através de pauta específica, que deverá ser enviada à empresa até maio de 2024.

Piso salarial:  O piso salarial do engenheiro será estabelecido da seguinte forma:

• Excepcionalmente com a alteração do valor do salário mínimo nacional em 1º de maio de 2023, a Enel SP cumprirá a partir de 1º de maio até 31 de dezembro de 2023 o valor do piso de R$ 11.880,00 e;

• para os empregados engenheiros que em 1º de maio de 2023 estavam abaixo do valor de R$ 11.880,00, a diferença será paga através da verba de antecipação do ACT 2023, que será compensada no reajuste salarial a ser praticado em 1º de junho;

• a partir de 1º de janeiro de 2024, no valor atualizado em conformidade com a Lei 4.950-A/66.

Reajuste Salarial: A Enel SP concederá aumento salarial a seus empregados em escalonamento na seguinte forma:

• A partir de junho de 2023, no importe de 2,00% sobre os salários de 31 de maio de 2023 e;

• a partir de dezembro de 2023, no importe de 1,74% sobre os salários de 31 de maio de 2023.

Abono Extraordinário: A Enel SP pagará abono extraordinário aos seus empregados admitidos até 31/5/2023 da seguinte forma:

• No valor de 22,00% do salário base + adicionais fixos vigente em 31/5/2023, a serem pagos até o dia 30 de dezembro de 2023.

PLR: PLR Coletivo Target, em caso de atingimento de 100% das metas, será de R$ 10.224,16. Já PLR Individual, mantido os atuais critérios de target por níveis de cargo:

• Up Side: R$ 2.413,00 (dois mil, quatrocentos e treze reais) por empregado, que dependerá da superação em 20% (vinte por cento) do Indicador Resultado do Serviço em 2023 comparado ao Resultado de Serviço em 2022.

• A Enel SP e o sindicato se reunirão no segundo semestre de 2023, visando discutir a revisão do atual critério do Up Side que será implementado para os programas de PLR dos anos de 2024 e 2025, para seu aprimoramento e alinhamento à filosofia da controladora da Eletropaulo (Enel).

Antecipação PLR: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais) + 10% do salário base de 31 de julho de 2023, e será paga em 12 de setembro de 2023.

Benefícios

• Vale-refeição: R$ 1.180,00 a partir de 1º de junho

• Vale-alimentação: R$ 310,00 a partir de 1º de junho

• Elegibilidade: salários até R$ 13.900,00

• Vale de férias: R$ 2.920,00 a partir de 1º de junho       

  Elegibilidade: salários até R$ 21.000,00

• Auxílio-creche / auxílio-babá – para as empregadas com filhos:  R$ 800,00

• Auxílio-creche / auxílio-babá – para os empregados com filhos até 4 anos e 12 meses incompletos: R$ 400,00

• Auxílio filho deficiente ou excepcional: R$ 851,00

• Auxílio a empregados deficientes físicos: R$ 405,00

• Reembolso Km: R$ 1,72

• Bolsa de estudos: inclusão de cláusula no ACT 2023/2025 sendo mantidas as práticas atuais:

  R$ 594,00 (janeiro de 2024)

  Elegibilidade: salários até R$ 12.500,00