O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) informa a todos os engenheiros e engenheiras das empresas da base do SINAENCO no Estado de São Paulo que foi assinada em 6 de junho de 2024 a Convenção Coletiva de Trabalho com o Sinaenco, com vigência no período de 1º. de maio de 2024 a 30 de abril de 2025.
De acordo com deliberação da assembleia geral de trabalhadores, foi aprovada contribuição negocial a ser descontada de todos os engenheiros e engenheiras das empresas da base do Sinaenco no Estado de São Paulo como contrapartida pela participação do SEESP na celebração da Convenção Coletiva de Trabalho.
A contribuição negocial corresponderá a 5% do salário, a ser quitada com desconto em folha, em duas parcelas mensais, iguais e consecutivas, correspondentes a 2,5% do salário, a partir da folha de pagamento do mês de assinatura da presente convenção, com pagamento ao SEESP em até 10 (dez) dias corridos, contados das datas em que o desconto vier a ser realizado.
Os associados ao SEESP serão beneficiados com a devolução correspondente a 2% do salário, ficando a contribuição negocial em 3% do salário, em duas parcelas mensais iguais e consecutivas, correspondentes a 1,5% do salário, a partir do mês subsequente ao mês de assinatura da presente convenção.
Os engenheiros que desejarem manifestar sua oposição ao desconto da contribuição negocial deverão comparecer presencialmente, na sede e subsedes do SEESP, das 10h às 11h30 e das 13h30 às 16h30, munidos do documento de oposição a ser protocolado, no qual deverá constar seu nome, RG e CPF.
O direito de oposição deverá ser exercido em 20 dias contados a partir da data de assinatura da norma coletiva, portanto até dia 26 de junho de 2024.
Segue a relação das Delegacias Sindicais do SEESP que, junto com a sede em São Paulo, tem atendimento presencial. Apenas a Delegacia Sindical de Taubaté tem horário próprio, destacado entre parênteses.
Baixada Santista: Av. Sen. Pinheiro Machado, 424 - Santos – CEP: 11075-000 - Tel./Fax: (13) 3239-2050;
Bauru: R. Constituição, 8-71 - CEP: 17013-036 - Tels. (14) 3224-1970/3224-1096;
Campinas: Av. Júlio Diniz, 605 - CEP: 13075-420 - Tels.: (19) 3368-0204 / 3368-0205;
Grande ABC: R. Haddock Lobo, 15/19 - Santo André – CEP: 09040-340 - Tel.: (11) 4438-7452;
Rio Claro: R. Dois, 2.727 - Vila Operária – CEP: 13504-090 - Tel. (19) 3534-9921;
São Carlos: R. Santa Cruz, 544 - Sala 7 – CEP: 13560-680 - Tel. (16) 3307-9012;
São José do Rio Preto: Al. das Orquídeas, 150 - CEP: 15061-150 - Tel. (17) 3232-6299;
São José dos Campos: R. Paulo Setúbal, 147 - Sala 31 – CEP: 12245-460 - Tel.: (12) 3921-5964;
Taubaté: R. Venezuela, 271 - CEP: 12030-310 - Tel.: (12) 3633-5411 (atende das 8h30 às 12h).
A diretoria.
Não é permitido fazerem o contrário, não precisamos expressar oposição e sim teria que expressar a autorização.
Vocês aprovaram o aumento de 3,23% e ainda temos que ser obrigados a pagar vocês por não nos ajudarem. É um absurdo.
Boa tarde,
O índice de correção salarial é fruto do processo de negociação com o patronato quando da campanha salarial.
A data-base da categoria dos Engenheiros na Consultoria em São Paulo é em 1º de maio.
Nesta campanha solicitamos, enquanto pauta de negociação, o maior dos 3 principais índices inflacionários do País (IPCA, INPC e IPC) que da data-base deste ano acumularam, em relação ao ano passado, as seguintes variações:
IPCA/IBGE em 1º de maio de 2024: 3,69%
INPC/IBGE em 1º de maio de 2024: 3,23%
IPC/FIPE em 1º de maio de 2024: 2,77%
Historicamente, na consultoria, o índice trabalhado pelo sindicato patronal (SINAENCO) é o INPC e, apesar de termos pleiteado valor superior (seja em função do IPCA seja em função do pleito de aumento real da pauta da categoria), não pudemos avançar neste item nas negociações.
Não podemos deixar de destacar que o importante benefício Auxílio Refeição/Alimen tação teve aumento diferenciado de 4,86%, em sintonia com o fato de que na alimentação a inflação está mais alta, particularmente em relação aos restaurantes.
O salário mínimo nacional foi reajustado em 1º de janeiro de 2024 em 6,97%. Entretanto o Piso Salarial do Engenheiros, desde fevereiro de 2022, por decisão do STF, não é mais reajustado pela variação do salário mínimo nacional, mas sim pelo reajuste dos salários obtido nas negociações dos acordos e convenções coletivas de trabalho, a cada ano.
Quanto ao índice de 4,62% indicado, não o conhecemos com índice inflacionário.
Atenciosamente,
Antonio Valentin Hernandes.
Gostaria de solicitar um e-mail para que possamos encaminhar nossa solicitação de oposição a contribuição sindical.
Estamos trabalhando em MG e não temos condições de ir presencialmente para manifestar este direito de oposição.
Desde já agradeço a atenção.
Boa tarde,
A oposição a contribuição negocial prevista na CCT - SINAENCO 2024 não prevê nenhum encaminhamento que não o protocolo presencial da oposição pelo (a) próprio (a) engenheiro (a) em uma das sedes do SEESP no Estado de São Paulo (relação das sedes com atendimento presencial encontra-se ao final da notícia sobre a abertura do prazo de oposição no site do SEESP (https://www.seesp.org.br/site/index.php/comunicacao/noticias/item/22675-contribuicao-negocial-direito-de-oposicao-sinaenco) . A referida cláusula está em consonância com o previsto com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre o SEESP e o Ministério Público do Trabalho em 15/09/2022.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2024 dos Engenheiros das empresas de arquitetura e engenharia consultiva firmada entre o SEESP e o Sinaenco, no parágrafo 3º de sua cláusula quinquagésima sétima (CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL) estabelece:
Parágrafo 3º - O direito de oposição ao desconto da contribuição negocial deverá ser exercido presencialmente , na sede e subsedes do SEESP, através do engenheiro interessado, com a indicação do seu nome, RG e CPF, ficando vedada para este fim a utilização de outros meios para manifestar a oposição, tais como correspondência s postais, notificações através de Ofícios Notariais, e-mails, mensagens enviadas por telefone, WhatsApp ou outros instrumentos semelhantes.
Fica, portanto, vedado qualquer outro encaminhamento de oposição que não o presencial em uma das sedes do SEESP relacionadas ao final da matéria de divulgação do prazo de oposição no site do SEESP (https://www.seesp.org.br/site/index.php/comunicacao/noticias/item/22675-contribuicao-negocial-direito-de-oposicao-sinaenco).
Esta impossibilidade está em concordância com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo SEESP com o Ministério Público do Trabalho em 15/02/2022.
Atenciosamente,
Ação Sindical
Acho que isso já de propósito para não ocorrer as oposições.
O SEESP pode disponibilizar o CCT - SINAENCO com vigência no período de 1º. de maio de 2024 a 30 de abril de 2025 na íntegra?
Gostaria de receber.
Atenciosamente,
Eng.º Alexandre Tiago Martins