Soraya Misleh

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) apresenta aos candidatos nestas eleições municipais e à sociedade brasileira sua nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Sob o mote “Cidades inteligentes – Garantir qualidade de vida à população”, o lançamento ocorreu nesta segunda-feira (15/7), no auditório do SEESP, na Capital. O evento teve transmissão online.

À abertura, Murilo Pinheiro, presidente da FNE e do SEESP, lembrou que o “Cresce Brasil” teve início em 2006. “Lá tínhamos como missão colocar a cabeça da engenharia para fora da terra e participar efetivamente de todas as questões da sociedade, apresentando propostas para contribuir com um Brasil melhor, com mais desenvolvimento”, enfatizou.

No ensejo, como continuou, o resultado de debates e seminários de norte a sul do País, sistematizado na publicação que deu origem ao projeto, foi apresentado a todos os presidenciáveis. Daria, na sequência, origem ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), “pautado no ‘Cresce Brasil’”.

Desde então, segundo frisou ainda Murilo, a cada dois anos é lançada uma nova edição, com propostas factíveis ao desenvolvimento nacional sustentável, a qual é apresentada a candidatos a cargos majoritários nas eleições municipais, estaduais e gerais.

Neste ano não será diferente. O “Cresce Brasil” chegará às mãos dos prefeituráveis nas capitais e principais municípios do País. A concepção é de que cidades inteligentes são aquelas que funcionam de forma adequada, assegurando bem-estar à sua população, e não só as que lançam mão de recursos de tecnologia da informação em sua gestão, embora esses sejam essenciais.

Autoridades e representantes de entidades saúdam lançamento da nova edição do projeto "Cresce Brasil". No púlpito, Murilo Pinheiro. Fotos: Beatriz Arruda 

Ao anunciar o lançamento da nova edição, o presidente da FNE conclamou: “Essa é nossa contribuição. Que cada engenheiro nos ajude rumo a mais oportunidades e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros.”

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, enviou um vídeo saudando a iniciativa, em que destacou estar “muito alinhada com o momento em que vivemos”.

Ele explanou: “No ano passado lançamos o novo PAC, que destinará R$ 1,7 trilhão a áreas estratégicas. Neste ano lançamos a ‘Nova Indústria Brasil’, para estimular a neoindustrialização, inovadora, sustentável e competitiva, com novo ambiente econômico e aprovação de reformas como a tributária”.

Participaram da abertura e trouxeram suas saudações os vereadores por São Paulo Ramalho da Construção, Paulo Frange e Eliseu Gabriel; os vice-presidentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP), Luis Chorilli Neto, e de gestão e assuntos institucionais do Sindicato Nacional da Engenharia e Arquitetura Consultiva, seção São Paulo (Sinaenco-SP), Sérgio Marques Assumpção; a presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE), Teodora Ximenes, representando todas as 18 entidades filiadas à FNE; o presidente do Crea-ES, Jorge Silva, representando o conjunto dos conselhos estaduais; o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo, Marcos Monteiro; e o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

Apresentações técnicas

Após a abertura, os consultores que elaboraram as notas técnicas para a nova edição apresentaram uma síntese do conteúdo que compõe o “Cresce Brasil – Cidades inteligentes”. Essa seção foi conduzida pelo coordenador-geral do projeto, Fernando Palmezan Neto.

Coube ao coordenador técnico, Carlos Monte, uma síntese dos trabalhos que abordam soluções a questões fundamentais para se garantir cidades inteligentes, a saber: política habitacional e engenharia, saneamento, mobilidade urbana, ocupação do espaço aéreo, árvores e fiações, mudanças climáticas, educação em engenharia, desafios e oportunidades, além de conectividade e Internet das Coisas.

Abordando o tema do saneamento, o diretor da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, conselheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da Engenharia pela Democracia (EngD), Amauri Pollachi, saudou o lançamento da nova edição: “É um projeto extremamente importante para a engenharia nacional, que pensa nas pessoas, gente que merece ter a melhor qualidade de vida.”

No sentido dessa transformação, localizou o poder do saneamento, frisando a luta incansável do Ondas pelo “direito humano de acesso à água boa e saneamento digno”. Assim, traçou um histórico dos planos nacionais e políticas públicas para o setor, sobretudo a partir dos anos 1970.

Apresentação pelos consultores das notas técnicas sobre temas fundamentais à qualidade de vida nas cidades.

Conforme o especialista, o avanço experimentado, com “a Sabesp praticamente às portas da universalização em todas as cidades em que atua”, enfrenta revés nos últimos anos. A Lei 14.026/2020, relativa ao marco legal do saneamento básico, afirmou Pollachi, “praticamente induz a privatização dos serviços”. Ele foi categórico: “Estamos caminhando a um processo destrutivo das boas práticas do setor.”

O conselheiro do Ondas localiza a busca por privatizar a Sabesp nesse contexto, o que caracteriza como “um crime contra o patrimônio público”. Em sua nota técnica, descreve que essa ação vai na contramão do que vem sendo feito no mundo, em que há crescente retomada da prestação do serviço público de saneamento.

Falando sobre cibersegurança, o professor-doutor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP), Marcos Simplicio Junior, pontuou que quando se fala em cidades inteligentes, amplia-se o desafio de conter ciberataques. A importância de se debruçar sobre o tema é elucidada pelos dados: o Brasil ocupa, de acordo com ele, a quinta posição no ranking mundial entre os países com maior número dessas ocorrências.

Na sua concepção, existem técnicas para tanto, como inteligência artificial. O problema reside no déficit de profissionais técnicos para a defesa. “No mundo é de 4 milhões, dos quais 600 mil na América Latina, sendo 140 mil no Brasil.” A Política Nacional de Cibersegurança, descreveu, prevê investimentos públicos para formação de pessoal na área e tem havido iniciativas, tanto privadas quanto públicas, para sanar esse déficit. Nessa direção, também é necessário, segundo demonstrou, conter a perda de cérebros para o exterior.

Sobre educação, José Roberto Cardoso, coordenador do Conselho Tecnológico do SEESP e professor da Poli-USP, ratificou a necessidade de mais e melhores engenheiros. Conforme ele, atualmente, o Brasil forma 120 mil por ano, o que equivale a seis profissionais para cada 10 mil habitantes. “É muito pouco para um país como este. Na Espanha são 17 a cada 10 mil; Alemanha e França, 19; Japão e Coreia, 25. O desafio da empregabilidade precisa ser pensado. O ‘Cresce Brasil’ é para isso.”

A partir das Novas Diretrizes Curriculares de 2019, Cardoso elucidou ainda que as instituições devem graduar profissional empreendedor e com raciocínio crítico. Entre as competências associadas, capacidade de liderança, comunicação e de trabalhar em equipe, bem como ter conhecimento em humanidades, como história. O foco, segundo Cardoso, é no aprendizado ativo para dar conta dos desafios do País no século XXI.

Autora da nota técnica que aborda a necessidade de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, a coordenadora do Núcleo Jovem Engenheiro da FNE, Marcellie Dessimoni, observou o “momento muito crítico da nossa história”. Especialista em ESG (governança ambiental, social e corporativa) e gerenciamento de resíduos sólidos, ela alertou para a realidade incontestável das mudanças climáticas e possibilidade de maior frequência de ocorrência de eventos extremos. Assim, apresentou os desafios a serem enfrentados e o papel da engenharia para tanto.

A tragédia no Rio Grande do Sul é emblemática de sua ausência, refletida na falha generalizada do sistema de prevenção às inundações. Entre outros problemas elencados por Dessimoni, comuns nas cidades brasileiras, estão crescimento urbano desordenado, com as mudanças climáticas impactando cada vez mais em especial os mais vulneráveis, infraestrutura “envelhecida e inadequada”, má gestão e poluição que comprometem os recursos hídricos, desigualdade social, falta de acesso a serviços públicos.

Na sua visão, soluções da engenharia estão à disposição para mudar esse quadro, assegurando infraestrutura mais resiliente. Mencionou, por exemplo, telhados verdes, pavimentações mais permeáveis, parques urbanos, despoluição de rios e proteção de nascentes, além de transporte público eficiente, garantia de habitações sociais, investimento em energias renováveis, adoção de tecnologias sustentáveis, educação e sensibilização. “Ter planejamento estruturado, com urbanização mais sustentável, é solução para a humanidade.”

O diretor do SEESP e especialista em mobilidade urbana Emiliano Stanislau Affonso Neto iniciou sua preleção com um dado alarmante: 90% da poluição na cidade de São Paulo é decorrente do transporte. O impacto à saúde pública foi mensurado por ele: haveria diminuição dos gastos em R$ 18 bilhões ao ano se esse problema fosse sanado. Afora isso, o tempo no congestionamento resulta em perdas econômicas. “Se isso fosse tirado, impactaria no crescimento do PIC nacional em cerca de 3%.”

Para Affonso, além da mudança da priorização do transporte individual em detrimento do coletivo, urge que os governantes equalizem os subsídios ao sistema público. Isso pode ser feito, como defende, a partir da transformação de estações metroferroviárias em novas centralidades. Ademais, ele propugna pelo investimento público como fundamental para garantir mobilidade urbana, o que implica qualidade de vida, saúde e desenvolvimento.

Autor da nota técnica sobre política habitacional e engenharia, Alberto Pereira Luz, diretor da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, apresentou a experiência do Programa de Moradia Econômica (Promore) na cidade do interior paulista. Ele sublinhou que alternativas como essa não têm a pretensão de substituir os programas habitacionais governamentais. Estes são fundamentais ante déficit de 5 milhões de moradias e outras 5 milhões consideradas inapropriadas ou inadequadas.

As ações realizadas pelos profissionais, a exemplo do Promore, “vem preencher lacunas”. O programa idealizado pelo SEESP em Bauru no ano de 1988 atende aqueles cuja renda familiar é até 5,5 salários mínimos, com projeto personalizado e assistência técnica. Por meio de convênios com órgãos e administrações públicas, garante isenção de impostos e taxas. “Já são mais de 10 mil moradias construídas ou reformadas em Bauru”, orgulha-se Pereira Luz.

Carlos Augusto Ramos Kirchner, consultor em energia e iluminação pública e também diretor do SEESP, abordou a ocupação do espaço aéreo urbano, cujo emaranhado de cabos e fios é problema grave nas cidades, que se arrasta há décadas. “Estamos discutindo o assunto há pelo menos sete ou oito anos.” Com o apoio do SEESP e da FNE, como sublinhou, “hoje mais de uma centena de municípios tem legislação sobre o tema”.  

Kirchner informou que a distribuidora é a detentora do poste e que “em todo lugar que se desordenamento há desrespeito às normas da ABNT”. Ele criticou a ausência de mecanismos de punição a irregularidades por parte das agências reguladoras e mesmo o denominado Plano de Regularização de Postes Prioritários. Este prevê, segundo explicou, alcançar 2 a 3% do conjunto ao ano. “É pífio e ignora que as irregularidades crescem mais rápido do que isso.” Na sua análise, o combate ao emaranhado de cabos deve impedir a invasão do espaço destinado à iluminação pública. “Essa questão é de ordenamento urbano, tangencia a esfera municipal”, pontuou.

Professor titular da Poli-USP e diretor do centro de inovação da instituição, o InovaUSP, Marcelo Knörich Zuffo definiu: “Cidade inteligente é aquela cujos gestores usam de meios tecnológicos para melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos.” Ele apresentou “projetos muito disruptivos” que incluem Internet das Coisas e inteligência artificial, os quais estão sendo desenvolvidos na Universidade de São Paulo com tecnologia 100% nacional para solucionar problemas que afetam a vida da população, como segurança pública e trânsito. Entre eles, semáforos autoadaptativos e câmeras que substituem a necessidade de ligar para o número 190 para notificar ocorrências à Polícia Militar.

E concluiu: “A engenharia brasileira está viva e disposta a inovar na cidade de São Paulo.” Por fim, sugeriu termo de cooperação da USP com o SEESP “para usar as delegacias para fazer uma revolução no Estado.”

Murilo encerrou a apresentação das notas técnicas abordando a importância de se constituírem Secretarias de Engenharia de Manutenção, com equipe e dotação orçamentária próprias, nas três esferas de governo (municipais, estaduais e nacional). Ter o planejamento e registro das ações preditivas e preventivas em cada viaduto, ponte, barragem, obra de arte, resultará em menos gastos públicos, mais confiança e segurança à sociedade. E almejou: “Um grande ‘Cresce Brasil’ a todos nós.”

Confira na íntegra o lançamento do “Cresce Brasil – Cidades inteligentes”: