Comunicação SEESP
Em reunião de negociação realizada dia 11 de julho, os sindicatos rejeitaram pela quarta vez proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024 apresentada pela Isa-Cteep.
Apesar de conter avanços, proposta ainda está aquém dos anseios dos trabalhadores, sobretudo dos engenheiros pela cláusula que coloca teto salarial, o que ocasiona achatamento nos salários da categoria. Os sindicatos reiteraram suas pautas de reivindicações e uma nova rodada de negociação está marcada para esta sexta-feira (19/7), de forma virtual, assim como uma reunião com setores jurídicos das instituições.
Veja a proposta:
ACT 2024
Remuneração Base:
• Reajuste Salarial de 3,93% na Remuneração Base (RB = Salário + Adicionais Fixos)
• Executivos (Gerentes e Diretores) não são elegíveis a Reajuste Salarial por ACT
• Remuneração Base acima de R$ 15.600 (2x teto INSS arredondado para a centena superior) tem aumento em Parcela Fixa no valor R$ 613,08 (3,93% x R$ 15.600)
Vale-alimentação e refeição
• Aumento de 4,5% no valor facial do VR; de R$ 1.409,35 para R$ 1.472,77
• Aumento de 4,5% no valor facial do VA; de R$ 473,28 para R$ 494,57
Demais cláusulas:
• Gratificação de Férias: aumento de 3,93% do valor fixo,
de R$ 3.438,34 para R$ 3.573,46
• Filho Excepcional ou deficiente físico: aumento de 3,93% no valor atual (de R$ 1.047,88 para R$ 1.089,06)
• Auxílio-creche/Babá: nos 6 primeiros meses, reembolso de até 3 salários mínimos e após esse período, aumento de 3,93% no valor atual (de R$ 1.047,88 para R$ 1.089,06)
• Piso Salarial 8h (Engenheiros): manutenção do atual critério (conforme Lei 4.950-A/66)
• Auxílio Bolsa de Estudo (Teto): aumento de 3,93% (de R$ 11.689,62 para R$ 12.149,02)
• Auxílio Bolsa de Estudo (Montante por Ano): aumento de 3,93% (de R$ 926.134,03
para R$ 962.531,09)
• Vale-refeição (Afastamento Auxílio Doença): aumento da concessão de até 4 meses para até 6 meses, independente da doença
• Vale Cesta (Afastamento Auxílio Doença): manutenção da concessão em até 12 meses, independente da doença
PLR 2024
• Valor Target mínimo para 100% dos Resultados é Fixado em pelo menos em 1,00 RB
(Salário + Adicionais Fixos)
• Meta atingida a ser calculada sobre 1 Remuneração Base ou a fórmula, o que for mais vantagem para o trabalhador
• Valor Target para 100% de Resultados: Parcela Fixa + 43% da RB
(Salário + Adicionais Fixos)
• Parcela Fixa: de R$ 7.466,68 (Reposição da inflação)
• Parcela Variável: 43% da Remuneração Base
• Pedido de Demissão perde o direito a receber PLR (exceto se for por Acordo Bilateral).
Em negociação anterior somente sobre PLR, já ficou acordado com as entidades sindicais:
• Indicadores da PLR 2024
• Adiantamento da PLR no valor de R$ 5.700,00 a ser pago em 30/08/2024
Demais garantias ofertadas
• Data-base: garantido em 2025 a data base em 1º/06/2025
• Cesta de Natal: R$ 342,14 (4,5%)
• 13º salário: 1ª parcela em 15 de janeiro de 2025
• Reajuste da pernoite (Jantar) para R$ 56,00
