A Medida Provisória 579 do Governo Federal, que estabelece redução média de 20,2% das contas de energia elétrica dos brasileiros, é uma luz no buraco negro da competitividade do País, somando-se a outros avanços recentes como a queda dos juros, a revisão do câmbio, as desonerações tributárias e o pacote de obras de logística e transporte em regime de parceria público-privada. A eletricidade mais barata terá impacto positivo em toda a economia, contribuindo para a queda da inflação e redistribuindo renda.
Foi exatamente pela consciência sobre o amplo significado dessa medida que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançou, no ano passado, a campanha “Energia a Preço Justo”. Mobilizamo-nos na mídia, participamos de audiências públicas sobre o tema, sensibilizamos o Poder Legislativo, dialogamos com o governo e ingressamos com representação no Tribunal de Contas da União - TCU, no qual questionamos as razões que mantinham o preço alto.
Os motivos de termos 80% de nossa matriz energética em hidrelétricas, a forma mais barata de produzir energia, e a terceira conta de luz mais cara do mundo eram absolutamente equivocados e inaceitáveis. Os brasileiros estavam bancando indevidamente, todos os meses, a parcela relativa aos investimentos feitos na construção das usinas. Isso, contudo, já havia sido pago há muitos anos. Hoje, as geradoras vendem o megawatt-hora por 90 reais, mas segundo os estudos da Fiesp, pelo menos 70 reais representam amortizações já pagas há muito tempo.
As concessionárias que decidirem manter o preço atual terão de disputar os leilões a partir de 2015; as que quiserem antecipar para 2013 a redução farão uma espécie de contrato de prestação de serviços. O mais importante é que o barateamento das contas de luz seja efetivado, e para todos os brasileiros, já no próximo ano. E que, nesse barateamento, se atinja o preço justo.
Por isso é que nós continuaremos acompanhando a medida e o modelo adotado, que tem que ser realizado com transparência. Mesmo que algumas empresas queiram manter os preços até 2015, o barateamento será viável, pois o Sistema Eletrobrás já aderiu, e ele representa 60% da geração e 80% da transmissão da energia elétrica no País. Outras companhias estão avaliando a medida, e não escondem seu descontentamento com ela. Contudo, é melhor desagradar alguns poucos para beneficiar 190 milhões de pessoas. Ainda nas contas da Fiesp, o preço justo da energia injetará R$ 24 bilhões ao ano na economia, ou R$ 720 bilhões no bolso de todos os brasileiros em 30 anos, prazo médio de uma concessão elétrica.
Por todas essas razões, a MP 579 foi uma conquista da sociedade, capitaneada pela Fiesp. Em nossa campanha, colhemos milhares de assinaturas, dando visibilidade a uma questão que passaria despercebida. Parecia haver um acordo tácito para se prorrogar novamente as concessões, à revelia de nossa Constituição, sem redução de preços. Fizemos a nossa parte, chamando a atenção para algo que seria muito danoso ao País. A presidenta Dilma Rousseff, uma profunda conhecedora da matéria, acabou fazendo o que é certo. Agora, é efetivar os descontos na conta de luz de todos os brasileiros a partir de janeiro de 2013.
*Paulo Skaf é o presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp)
Imprensa - SEESP
