Uma decisão judicial de última hora frustrou os planos da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. Ela havia anunciado que esta sexta-feira (7), batizada de 7D, marcaria a entrada em vigor da Lei de Meios, aprovada em 2009, e o começo do fim dos monopólios de comunicação audiovisual. Mas a Justiça surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei.

O governo anunciou que vai recorrer à Suprema Corte, mas isso pode levar tempo. A Lei de Meios determina que ninguém pode ter mais do que dez emissoras de rádio, um canal aberto de televisão e 24 concessões de TV a cabo. O Grupo Clarín tem 240 concessões de TV a cabo – dez vezes mais do que o permitido. Mas não é o único que precisa se adequar à nova legislação.

No total, 21 grupos estão em desacordo com a nova lei. Mas apenas o Clarín questionou a legislação na Justiça, ao entrar com pedido de liminar alegando que dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais, porque violam direitos adquiridos e a liberdade de expressão.

Inicialmente, essa liminar venceria nesta sexta-feira e o governo havia dado um ultimato às empresas de rádio e televisão: tinham até a meia-noite para apresentar seus planos de adaptação à nova lei. Quem não tivesse uma proposta voluntária, para reduzir suas licenças, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria o que licitar.

“O Grupo Clarín acusa o governo de querer tomar a empresa pela força para calar a oposição. É mentira”, disse à Agência Brasil Martin Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Comunicação Audiovisual, órgão do governo responsável por implementar a lei. “Só queremos democratizar a informação e dar uma oportunidade a todos para manifestarem suas opiniões. Não queremos deixar tudo nas mãos de poucos, mas não decidimos quem fica com o quê. Isso será decidido em um processo de licitação”, explicou.

Veja vídeo explicando como a lei foi aprovada na Argentina:

Imprensa – SEESP
Com informação da Agência Brasil