Em uma iniciativa conjunta com a ONU Mulheres, o Escritório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no Brasil, está lançando um boletim (veja aqui) para distribuição gratuita explicando os direitos dos trabalhadores domésticos. O material traz informações sobre a Convenção 189 e a Recomendação 201, aprovadas em junho de 2011 pela Conferência Internacional do Trabalho, instrumentos que estabelecem patamares mínimos de direitos para trabalhadoras e trabalhadores domésticos a serem seguidos pelos países.
* Passos para a ratificação da Convenção 189
* A Convenção 189 e seus reflexos no Brasil
* Mundo tem mais de 52 milhões de trabalhadores domésticos
A Itália é o quarto Estado membro da OIT e o primeiro Estado-membro da União Européia a ratificar este instrumento, que visa melhorar as condições de trabalho e de vida das dezenas de milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo. A Itália está entre os três maiores empregadores de trabalhadores domésticos na Europa, com as mulheres respondendo por 88 % do número total de trabalhadores.
De acordo com seu artigo 21, a Convenção Nacional dos Trabalhadores entrará em vigor em 5 de setembro de 2013, doze meses após a data em que foi ratificada por dois Estados membros da OIT. O Uruguai foi o primeiro país a ratificar a Convenção, seguido por Filipinas, Ilhas Maurício e, agora, a Itália.
Imprensa – SEESP
Informação da OIT Brasil
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