O ministro do Trabalho, Brizola Neto, em posse do titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Carlos Zimmermann Neto, no dia 21 último, destacou a importância da legislação trabalhista. “É a verdadeira mola propulsora do desenvolvimento do país e garante os diretos do trabalhador brasileiro”, afirmou. Na ocasião, ele respondeu algumas perguntas de jornalistas, reproduzidas a seguir.
Quais os desafios que se colocam nesse momento do desenvolvimento econômico do país?
Brizola Neto - É o desafio lançado pela presidente Dilma de garantir competitividade a nossa economia. É fundamental. Nós precisamos desenvolver nossas forças produtivas. Para isso, precisamos garantir a competitividade em nossas empresas. Precisamos superar gargalos produtivos. Resolver aspectos, que têm sido enfrentados pela presidente, como os da macroeconomia, em que se enfrentaram as questões dos juros e se viabilizou a produção no Brasil. Enfrentar nossos problemas de gargalos de logística, de infraestrutura, mas nunca reduzir custos com a redução de direitos e garantias do trabalhador. Porque são os diretos e as garantias do trabalhador, a boa remuneração, o seu pleno emprego, que garantem o funcionamento do Estado brasileiro.
Qual a importância da Segurança e Saúde no Trabalho em sua gestão?
Brizola Neto - Nós avançamos muito no mercado de trabalho brasileiro e sem dúvida este talvez seja o ponto em que temos as maiores dificuldades. Se eu pudesse dizer quais são os dramas do mercado de trabalho brasileiro hoje eu diria que, à frente, estão os acidentes do trabalho e depois, a questão da rotatividade. Nós não podemos iniciar um novo ciclo de desenvolvimento de nossa economia como uma espécie de “moinho de gastar gente”. Nós temos que dar garantias aos trabalhadores brasileiros, garantias de saúde e segurança, para que esse novo momento de desenvolvimento contemple a classe trabalhadora. Vamos desenvolver a nossa economia, garantindo condições dignas de trabalho para a classe trabalhadora.
Como o senhor vê a possibilidade de trabalho conjunto entre a Fundacentro e as Superintendências?
Brizola Neto - A integração é fundamental. Essa foi uma das prioridades de nossa gestão logo que chegamos ao Ministério. Fazer com que todos se comunicassem. Integrar as políticas dos diversos órgãos do Ministério. É fundamental a integração da nossa Fundacentro não só com as Superintendências, mas também com todas as secretarias do nosso Ministério, porque as políticas públicas para emprego tem que observar as questões de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A nossa fiscalização deve trabalhar em conjunto com as soluções dos estudos que saem de nossa Fundação. Todo o conjunto do Ministério tem que aproveitar as orientações que saem da Fundacentro, que tem um corpo técnico altamente capacitado e produz estudos de alta qualidade sobre as questões de Saúde e Segurança no Trabalho.
Como o Ministério do Trabalho acompanha a regulamentação da terceirização?
Brizola Neto - Esse é um debate que o Ministério do Trabalho acompanha de perto, mas a sua discussão está fora do Poder Executivo. Ela está concentrada na Câmara dos Deputados. Acompanhamos o andar dos projetos, que tratam sobre a regulamentação da terceirização no país com muita atenção, e o seu desenvolvimento na Comissão Especial ,que está estudando o tema. Posso falar, como parlamentar da legislatura passada, que esse é um tema que avança a passos lentos, mas que precisa de uma definição. A terceirização não pode ser uma precarização do trabalho. É preciso garantir os direitos dos trabalhadores e se observar a responsabilidade solidária das empresas. Esse processo tem uma discussão ampla, que envolve interesses divergentes muito fortes, mas é fundamental que avance no Congresso Nacional.
Imprensa – SEESP
Informação do portal da Fundacentro
