O governo federal recebeu, no dia 24 último, documento assinado por 14 entidades, entre sindicais, industriais e acadêmicas, com 21 propostas da cadeia ao poder público com ações em defesa das empresas nacionais de autopeças. O principal apelo é para que o governo fiscalize e barre a invasão de autopeças importadas, que só no ano passado trouxe um déficit comercial de US$ 5,7 bilhões ao Brasil.

"As empresas nacionais da cadeia automotiva, em particular as da base da pirâmide não tem participado da evolução do setor, vêm se desestruturando e perdendo participação no fornecimento", informa o documento para justificar a criação do Inovar-Peças, já que o Inovar-Auto prevê o aumento do índice de nacionalização de veículos atrelado à desoneração tributária do setor.

Entre as propostas apresentadas, a "Carta do Grande ABC em Prol do Inovar-Peças" cobra a garantia da efetivação dos índices de nacionalização de peças por meio de um sistema de rastreabilidade e que sejam tornadas públicas as despesas das montadoras com as peças que irão gerar o crédito no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos. O documento pede também que seja criado um sistema, no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), para que empresas sejam denunciadas pelo uso de autopeças importadas e "maquiadas" para se "transformarem em nacionais".

Confira a íntegra da Carta

Nesta data, em São Bernardo do Campo, Região do Grande ABC Paulista, realizou-se o Seminário "INOVAR-AUTO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA A REGIÃO DO Grande ABC", que reuniu representantes dos trabalhadores, dos empresários, do poder público (esferas municipal, estadual e federal) e das instituições de ensino e pesquisa de nível superior e técnico, com vistas a debater os desafios para a cadeia automotiva da região e do Brasil, com a entrada em vigor do novo Regime Automotivo, o "Inovar-Auto".

A partir das discussões do seminário e do Arranjo Produtivo Local (APL) de Autopeças da Região do Grande ABC, ora em formação, nós, membros dos diversos segmentos da cadeia produtiva, concluímos que o Inovar-Auto representa um avanço na política industrial. Pela primeira vez no setor, a política automotiva condiciona os incentivos a contrapartidas em termos de inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país.

Contudo, queremos alertar que, apesar do mercado de veículos no Brasil ter crescido continuamente nos últimos dez anos, tornando-se o quarto maior mercado mundial, as empresas nacionais da cadeia automotiva, em particular as da base da pirâmide, não têm participado desta evolução. Ao contrário: elas vêm ano a ano se desestruturando e perdendo participação no fornecimento de peças, componentes, máquinas e ferramentas na produção brasileira de veículos. Um dos resultados é o crescimento do déficit comercial no setor, que, em 2012, atingiu US$ 5,7 bilhões.

Dentre as causas dessa desestruturação de importantes elos da cadeia automotiva, destacamos:

A gradativa redução da participação de peças, componentes, máquinas e ferramentas nacionais nos projetos de veículos das montadoras;

A perda da competitividade do setor nacional de autopeças e seus fornecedores, bem como a diminuição significativa de sua capacidade de investimento e modernização;

A falta de eficácia dos atuais programas de inovação tecnológica, bem como os de qualificação profissional, no apoio às empresas da base da pirâmide da cadeia automotiva;

A dificuldade do efetivo acesso ao crédito para investimento e capital de giro, especialmente no caso das empresas de pequeno e médio porte pertencentes à base da pirâmide.

Assim, neste momento de regulamentação do Inovar-Auto, nós, integrantes da cadeia automotiva da Região do Grande ABC, que é o mais importante polo produtivo do setor no país, apresentamos as seguintes propostas ao Governo Federal e aos demais representantes da cadeia automotiva, visando constituir O "INOVAR-PEÇAS" no âmbito do INOVAR-AUTO:

I - NACIONALIZAÇÃO, INOVAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

1. Garantir a efetivação dos índices de nacionalização de peças e componentes criados pelo Inovar-Auto, por meio de um sistema transparente de rastreabilidade.

2. Subtrair as despesas com componentes e peças importadas utilizadas, tanto nos veículos como nos subconjuntos, dos gastos que geram crédito tributário no Inovar-Auto.

3. Tornar públicas, por meio de mecanismos apropriados, as despesas das montadoras que geram crédito de IPI.

4. Criar sistema de denúncia formal e documentada ao MDIC referente à "maquilação" da produção nacional de veículos.

5. Desenvolver, por meio de incentivos tributários e de crédito, o adensamento da cadeia automotiva no Brasil.

6. Apoiar, por meio de incentivos tributários e de crédito, a diversificação da produção da cadeia automotiva para setores correlatos, que projetam elevados investimentos para os próximos anos, tais como, ferroviário, naval, defesa, aeroespacial, petróleo e gás, tratamento de superfícies, beneficiamento de materiais, entre outros.

7. Apoiar a estruturação de APLs regionais para setores ligados à cadeia automotiva.

8. Promover, por meio de incentivos tributários e de crédito, parcerias nacionais e internacionais no setor de autopeças (fusões, joint ventures entre outros).

9. Desonerar os bens de produção produzidos no Brasil para as empresas de autopeças e as montadoras de veículos.

10. Viabilizar estudos da cadeia automotiva que identifiquem as necessidades das empresas do setor.

11. Apoiar a criação de um Observatório Regional voltado à identificação das necessidades de qualificação de trabalhadores para a cadeia automotiva, e atendê-las por meio do Pronatec.

12. Constituir um banco de informações de recursos humanos qualificados e aptos a exercer as funções na indústria de autopeças.

II- ACESSO AO CRÉDITO 

13. Implantação de um plano de renegociação de dívidas para micro, pequenas e médias empresas, a fim de resolver o problema da emissão de Certidão Negativa de Débito (CND).

14. Construir linhas alternativas de crédito direcionadas à base da pirâmide da cadeia automotiva, por meio do BNDES e de intermediários financeiros não públicos que assumam o risco do financiamento, tendo como garantia os pedidos das montadoras e sistemistas.

15. Garantir a participação das Centrais Sindicais nas decisões de investimentos dos bancos oficiais, de formar a assegurar as contrapartidas em termos de geração de empregos e de qualificação continuada dos trabalhadores (as) que atuam na indústria de autopeças, em especial os da base da pirâmide.

III - INOVAÇÃO

16. Desenvolver política específica de apoio à inovação tecnológica para a cadeia automotiva, em especial as empresas produtoras de autopeças e ferramental.

17. Regulamentar o gasto obrigatório das montadoras em inovação, engenharia, tecnologia básica e desenvolvimento de fornecedores, de modo que parte desses recursos sejam gastos "fora" das montadoras.

18. Estabelecer em regulamento a obrigatoriedade de que as montadoras despendam localmente os gastos exigidos pelo Inovar-Auto em centros de engenharia independentes, universidades, parques tecnológicos e projetos de qualificação profissional, com vistas à modernização das empresas da base da pirâmide alocadas nas regiões em que estão instaladas as montadoras.

IV - TRIBUTOS

19. Alterar a regulamentação da desoneração da folha de pagamento do setor de autopeças, permitindo que a mesma atinja a totalidade da empresa, de modo a viabilizar as estratégias de diversificação da produção.

20. Envolver as Centrais Sindicais e os sindicatos de trabalhadores metalúrgicos nas negociações de desoneração fiscal ora em curso no âmbito dos governos federal e estaduais, que tenham como objetivo incentivar a indústria de autopeças.

21. Postergar o prazo do pagamento dos tributos em relação ao fato gerador como forma de liberar capital de giro para as empresas do setor.

Fonte: Repórter Diário