Com o objetivo de guiar com maior segurança os processos de produção de conteúdo, o uso de ferramentas digitais de ensino e a disponibilização dos materiais produzidos para os cursos ofertados, a Unesp contratou em 2012 uma consultoria em Direito Digital por meio do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, que realizou uma minuciosa análise dos sites da Instituição, das mídias sociais e da produção acadêmica da Universidade no que diz respeito a proteção dos direitos de autoria e de indústria (marca, patente, etc).
Como produto final deste trabalho, foi entregue à Unesp um Manual de Propriedade Intelectual com regras claras quanto a produção e compartilhamento de conteúdo para o ambiente acadêmico. Hospedado e aberto para consulta no Acervo Digital (neste link), o produto explana sobre o que é o direito autoral, quem e o que são protegidos por ele; o prazo de proteção de um determinado material, licenças, cessões e penalidades que envolvem contratos para softwares; o direito de personalidade (som da voz, nome e imagem); registro de marcas, boas práticas para as redes sociais, entre outros pontos.
Traz, ainda, o serviço de FAQ e um glossário para melhor compreensão dos termos jurídicos, e dois capítulos com contribuições específicas para o trabalho desenvolvido no Núcleo de Educação a Distância (NEaD) - que acompanhou e conduziu o processo da consultoria. Também abrangerá outras duas versões: impressa e em formato e-book.
Para a sócia fundadora do escritório contratado, Patrícia Peck Pinheiro, o passo dado pela Unesp foi muito importante e deve ser seguido por todas as outras universidades que se preocupam em inovar e revisar os procedimentos até então adotados.
Segundo o coordenador do NEaD, Klaus Schlünzen Junior, todas as instâncias da Universidade serão beneficiadas com o uso do Manual. “Ele trará não somente a segurança em relação ao que é produzido, como também a garantia de que tudo é feito com a maior eficiência e legalidade possível”.
Formação em Direito Digital
Para garantir que o manual seja corretamente utilizado nas ações diárias da Unesp, em março deste ano foi realizada em São Paulo uma Formação em Direito Digital para servidores, docentes e representantes de fundações parceiras e de outras universidades. Para atender aqueles que não puderam comparecer, o encontro foi filmado e está disponível em duas partes no Acervo Digital da Universidade, por meio do endereço http://acervodigital.unesp.br/handle/123456789/65695
É possível ainda visualizar os conteúdos dos slides apresentados neste link.
Fonte: Assessoria de Imprensa do NEaD/Unesp
